Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional, antes do recesso parlamentar, as instituições de ensino superior federais estão com os olhos voltados à votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024, que pode definir a saúde financeira de quem vem sofrendo cortes há anos. Para alertar a situação crítica, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu uma nota pública em que pede mais recursos ao governo federal e ao Congresso para iniciar o processo de reconstrução sustentável das condições de funcionamento das Universidades e Institutos Federais. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse que o debate em torno do PLOA 2024 encontra-se em trâmites. O que já se sabe é que haverá redução nos recursos e na forma de pagamento, sistema que preocupa as reitorias.

Mesmo com a recomposição repassada às universidades em 2023 - para equiparar ao orçamento de 2019 - e mais um complemento de R$ 150 milhões neste mês, a conta não fecha. A Andifes reconhece o esforço do MEC, mas afirma que os recursos insuficientes, somados à falta de repasses para acompanhar manter as bolsas de graduação e pós-graduação, colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano. O ministro da Educação, Camilo Santana, havia comentado, em reunião com a Associação em novembro deste ano, conseguir mais R$ 350 milhões por fora do orçamento, fato que não se concretizou.

Quanto ao orçamento de 2024, a pedido da Andifes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda acrescentando R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais, que passaria a R$ 8,5 bilhões. Entretanto, o que foi aprovado no Congresso Nacional destina apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais. Além disso, os reitores pedem mais transparência em relação aos investimentos do PAC às universidades.

IFSul e Unipampa

A pró-reitora de Planejamento e Infraestrutura da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Viviane Gentil, diz que referente ao complemento de recursos a instituição está com todos os sistemas bloqueados e sem limite para fazer movimentação orçamentária. "No ano de 2023 nós tivemos uma chamada recomposição (R$ 8,1 milhões para custeio e manutenção), mas somente isso. Agora, para 2024, nós estamos realmente preocupados porque na nossa PLOA só tem previsão praticamente de custeio, não tem nada de investimento, capital. Esse custeio é menor do que em 2023. Além disso, o tão falado PAC, nós não tivemos nenhum anúncio ainda efetivo e concreto do que realmente vai ser feito em investimento-capital".

O reitor do IFSul, Flávio Nunes, conta que a suplementação de orçamento de custeio para os Institutos Federais, que representou em torno de R$ 1,29 milhão para a instituição, foi possível fechar as despesas, este ano, dentro do orçamento previsto. "Ainda não é o que queríamos, mas graças à PEC da transição, foi incrementado em torno de 20% do previsto para 2023." O reitor comenta que para 2024 a proposta da PLOA que foi para o Congresso previa o mesmo orçamento de 2023, o que já não atendia às expectativas. "Estamos, enquanto rede federal, tentando ajustar valores de orçamento para melhores que a proposta atual. Para tanto, estamos trabalhando junto à Comissão de Orçamento do Congresso e também junto ao MEC".

UFPel

Além de encolher recursos, um detalhe que preocupa o superintendente de Orçamento e Gestão de Recursos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Denis Franco, é a forma como o repasse será feito. Com a recomposição de 2023, que ficou em torno de R$ 10 milhões, a UFPel conseguiu fechar o ano reduzindo o prejuízo de R$ 15 milhões para R$ 5 milhões. "Claro que não o ideal, pois não fechamos com o déficit zero. Mas, nesse sentido, para nós, realmente foi um alívio." Como a PLOA ainda está em tramitação, Franco acredita que as negociações estejam ocorrendo. Para ele, por enquanto seria tudo especulações. "Entretanto, para uma equiparação de orçamento, seria necessário aplicar os índices de reposição 25% a 30% ", projetou.

Com os cortes cada vez maiores e reflexos diretos na economia da cidade, Franco tem uma outra preocupação. "O governo já anunciou que já está definido o plano de repasses de recursos, independente dos valores que forem aprovados às universidades. O MEC vai repassar um duodécimo do orçamento anual a cada mês, nos primeiros três meses, ao contrário do sistema atual, em que o repasse é total. O pior é que para os credores, poderemos empenhar 1/12 de recursos, mas só vamos receber 1/18, o que complica a nossa logística", comentou o superintendente.

Confira o que a Andifes pede:

- Complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023;

- Acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

- Divulgação, por parte do governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais, o qual deve ser necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.

​