A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (29) um pacote de projetos para auxiliar os atingidos pelas enchentes em Pelotas, chamado de Força Pelotas. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa e teve a presença de vereadores da base do governo. As iniciativas serão encaminhadas na forma de projetos de lei para a Câmara de Vereadores e dependem da aprovação do Legislativo.

O Força Pelotas busca desde já o planejamento de ações para a superação da crise, que já atinge o Rio Grande do Sul a mais de um mês. “Estamos começando a caminhar para a superação desse momento”, disse a prefeita.

“Estamos dando a resposta que podemos, dentro dos limites do Município, a esse evento climático extremo que atingiu tantos pelotenses, e que daqui alguns dias, a gente espera, possam retornar à sua vida normal, a gente espera que o mais rápido possível possam voltar às suas casas e tocar a vida”, disse Paula.

O pacote abrange os imóveis atingidos pela enchente e inclui a isenção de dois meses nas contas de água do Sanep, incluindo de serviço básico, e de quatro meses para clientes com tarifa social. Também serão isentos os abrigos organizados pelo poder público. Imóveis atingidos por enchentes também serão isentos da contribuição de iluminação pública (Cosip) e da taxa da coleta de lixo por dois meses.

Os imóveis atingidos também terão isenção do IPTU de dois meses no exercício de 2025. Paula justificou que essa isenção não entra em vigor já neste ano em razão de as cobranças já terem sido feitas e de muitos moradores já terem pago o imposto antes da crise climática.

Para as empresas de áreas afetadas, haverá uma prorrogação de dois meses no pagamento de ISS e microempresas serão isentas do imposto por dois meses. Ainda na economia, a prefeita anunciou a prorrogação da validade dos alvarás e a isenção da taxa de emissão de alvarás de novos negócios por 120 dias. Além disso, negativações, protestos e encaminhamentos de dívidas para execução fiscal serão suspensos até 31 de agosto.

Foi anunciado também o juro zero com carência de seis meses para início de pagamento, parcelamento em até 18 vezes e aumento de R$ 5 mil para R$ 10 mil nas operações de microcréditos para empreendedores de áreas atingidas.

A prefeita anunciou um auxílio para 850 pescadores beneficiados com seguro defeso. Os valores e o formato do auxílio serão divulgados após articulação com a Câmara de Vereadores. Para os empreendedores de localidades atingidas, deverá ser criado um auxílio a partir dos recursos de emenda do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB).

Na infraestrutura, o governo irá inserir obras de prevenção, como a reestruturação dos diques e o reforço das casas de bombas, além da renovação de pontes e recuperação de vias afetadas pela enchente, em um projeto de financiamento de obras públicas que já está na Câmara de Vereadores.