A atualização do Plano Diretor de Pelotas foi sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), por meio do projeto de lei 7.784/2017, aprovado pelo Poder Legislativo. A matéria traz ajustes e adaptações ao Plano em vigor desde 2008. “O Plano Diretor é uma das leis mais importantes para organizar a cidade e planejar seu futuro. Ele direciona para o crescimento organizado e com o devido planejamento”, afirmou a prefeita.

O Plano Diretor é o instrumento que determina a política urbana do município e foi instituído pela Constituição de 1988. A dinâmica do crescimento da cidade exigia ajustes e, para tanto, realizaram-se sucessivas reuniões do corpo técnico da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e da Comissão Técnica do Plano Diretor (CTPD). As correções, reavaliações e inserções foram analisadas pelo Conselho do Plano Diretor (Conplad), órgão multidisciplinar que representa a sociedade, e pelo Conselho de Proteção Ambiental (Compam). A população participou nas audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores.

“Havia necessidade da atualização e foi promovida uma grande discussão entre os envolvidos com a realidade urbanística. A população e as pessoas diretamente interessadas puderam participar”, comentou a prefeita ao sancionar a atualização.

Os ajustes no Plano Diretor também atendem a mudanças instituídas por legislações, principalmente federais, promulgadas depois de 2008, além de fatores que surgiram na vida da cidade nos últimos dez anos.