A prefeitura de São Lourenço do Sul divulgou, na tarde da última quarta-feira, que encontrou irregularidades nas contas do convênio entre a Santa Casa de Misericórdia e o município. A auditoria, realizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela comissão de controle interno da prefeitura diz respeito às contas de 2018 referentes ao convênio entre município e hospital.

Os problemas apontados no relatório remetem à lei que estabeleceu o convênio. Na lei municipal, era previsto que os repasses eram referentes a despesas de 2018. Parte dos recursos, aponta o relatório feito pela administração municipal, teriam sido utilizadas para quitar contas relativas a anos anteriores ao convênio, em vigor entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019.

O que foi constatado pela auditoria
Entre os problemas apresentado, um diz respeito a aplicações financeiras de saldos do convênio. Seriam recursos que, parados, deveriam ser investidos em cadernetas de poupança e não ficarem sem movimentos na conta geral do convênio. Por não aplicar o recurso, a prefeitura estima que a Santa Casa deixou de arrecadar cerca de R$54 mil.

A irregularidade referente a pagamento de despesas de outros anos seria na ordem de R$219,4 mil. Baseado nos próprios documentos concedidos pelo hospital, o valor foi utilizado paga o pagamento de férias e rescisões de 2017. Também é citado, no relatório apresentado pela prefeitura, a cláusula que veda o hospital de incluir, nas despesas do convênio, recursos relativos a despesas administrativas. Entre os serviços conveniados (veja quadro), foi utilizado R$612,7 mil. Especificamente este trecho também foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ainda de acordo com a nota divulgada pela prefeitura, mais de R$1 milhão não foram encontrados nas contas no convênio. O saldo, que deveria ser de R$1.051.954,04, no entanto, a conta possui apenas R$1.263,34. O montante deveria ser usado para pagamento de férias, rescisões e o 13º salário.

Prefeitura dá prazo ao hospital
Em conversa com o prefeito Rudinei Härter (PDT), na tarde desta quinta-feira (29), ele disse lamentar o fato e disse estar em situação delicada: "Demos um prazo para eles para que haja uma resposta ou a restituição do valor. Caso isso não ocorra, a obrigação do Executivo é entrar com ação na Justiça. Temos que cobrar de volta", declarou. O desvio, comentou, é de finalidade do recurso. "Precisamos deixar bem claro onde foi aplicado o dinheiro. Fora daquilo que é conveniado, deve ser restituído", afirmou o prefeito, em entrevista a um portal da cidade.

O que diz a Santa Casa
Em contato com o administrador do hospital, André Luís Hinterholz, ele afirmou "que a Santa Casa está elaborando respostas em relação ao que foi divulgado através do município". Nas redes sociais do hospital, uma publicação rebate as afirmações da prefeitura. Dois pareceres sobre as contas foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pelo Conselho Gestor de Convênios - este formado por representantes da direção da instituição, da Secretaria Municipal de Saúde, do CMS e dos trabalhadores do hospital. No dia 5 de julho, o CMS aprovou o parecer emitido pelo Conselho Gestor referente às contas do convênio.

Valores do convênio
Repasse mensal: R$702.800,83
Repasse anual: R$8.433.609,96

Serviços conveniados
Saúde mental
Primeira Infância Melhor (PIM)
SAMU
Centro de Especialidades Odontológicas
Saúde de Família