A Prefeitura de Rio Grande foi condenada pela 2ª Vara Cível por danos morais a moradores do loteamento Cidade de Águeda. O motivo foi problemas de infraestrutura sanitária. A decisão atendeu em parte à ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O Executivo vai recorrer.

O promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan havia ingressado com pedido para a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, objetivando o reconhecimento da responsabilidade civil do ente público em relação aos problemas com o tratamento de esgoto na localidade. Conforme a ação, foi requerido o oferecimento de "tratamento uniformizado aos casos apresentados ao juízo, arbitrando-se indenizações caso se logre apurar que os efeitos do ilícito ambiental discutido geraram resultados danosos passíveis de serem indenizados".

A ação, entre outros apontamentos, destaca o descumprimento de obrigações determinadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC). O loteamento foi implementado no início dos anos 2000. O promotor José Zachia Alan ainda ressaltou que todos os prazos foram esgotados e que houve omissão do poder público em cumprir o TAC.

Conforme a ação, O MP constatou "estado de inação da municipalidade frente as obrigações assumidas no termo de ajustamento de conduta. Com isso, o órgão ministerial tomou, para si, a responsabilidade de produzir prova suficiente a demonstrar a existência de nexo de causalidade entre a omissão estatal e a lesão sofrida pelos moradores do loteamento Cidade de Águeda".

Providências
A Prefeitura foi informada sobre a condenação na segunda-feira. De acordo com o procurador-geral do município, Ênio Fernandez Júnior, o Executivo vai recorrer da decisão por entender que indenizar os moradores não vai resolver o problema do saneamento no local. "Dar dinheiro vai onerar os cofres públicos, impedido que se invista em obras no Cidade de Águeda." Paralelo a isso, a Prefeitura vai notificar a Corsan para que elabore estudos e projetos para a implementação da rede de saneamento e esgoto no local, para assim resolver o problema.