A prefeitura de Pelotas foi denunciada ontem ao Batalhão de Polícia Ambiental (Patram) pelo descarte irregular de materiais em um aterro feito pela Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui). O aterro fica na área destinada ao loteamento para moradores da Estrada do Engenho, em frente ao Clube de Veleiros Saldanha da Gama. Agentes estiveram no local e constataram as irregularidades. O secretário Jeferson Dutra precisou acompanhar os agentes da Patram na Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil (DPPA) para o Boletim de Ocorrência. O relatório da Patram será entregue ao Ministério Público. A prefeitura suspendeu as atividades no local e garantiu que tomará providências.

O local aparenta ser um depósito de lixo a céu aberto. Plásticos, pneus, gesso, ferro, restos de poda, madeiras e até colchões são avistados da Estrada do Engenho. A descrição dos materiais também está presente no Boletim. O material chegava, na manhã de ontem, em contêineres de empresas privadas e da Sersul, firma responsável pela limpeza urbana do município. Um fiscal da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) acompanhava a movimentação quando a polícia chegou ao local.

Acima da camada de resíduos, uma máquina da prefeitura compactava cargas de terra. "Pela licença, ali só poderiam ser descartados resíduos de construção civil classe A, que são tijolos, pedras, aterro", informou um dos policiais que participaram da operação. Todos os materiais encontrados foram documentados em fotos e vídeos e apresentados à Polícia Civil. Agentes permaneceram por mais de uma hora e meia no local na manhã de ontem. "Detectamos o crime ambiental. Ali estavam sendo depositados vários materiais poluidores que não deveriam estar naquele local. Em cima deste material era colocado terra e compactado", comentou o capitão André Avelino, responsável pela corporação. Foi feito contato com a Fepam e a Polícia Civil irá investigar o caso, informou a Patram.

O terreno
Localizada em frente ao Clube de Veleiros Saldanha da Gama, a área pública foi destinada para sediar o loteamento dos moradores da Estrada do Engenho. Com um projeto elaborado por técnicos e estudantes da UFPel e da UCPel, foi possível aprovar recurso para a construção de loteamento com casa e terreno para uma parte dos moradores que habitam a área - 22 famílias, conforme divulgação na época. O dinheiro é oriundo do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que também participou da mediação da negociação entre moradores e prefeitura. Com o recurso, seria possível a recuperação da área degradada, a destinação de lotes para as famílias, a construção de casas e o sistema de água e esgoto.

Prefeitura se manifesta
O Diário Popular não conseguiu contato com os secretários Jeferson Dutra, da Ssui, e Felipe Pérez, da SQA, na tarde de ontem. Por nota, a prefeitura informou que suspendeu as atividades para tomar as providências.

Leia na íntegra
"Atualmente, a Prefeitura de Pelotas executa um projeto de regularização fundiária para realocar mais de 30 famílias que ocupam irregularmente um terreno na Estrada do Engenho. Para viabilizar este projeto, se fez necessário o aterramento de uma área próxima ao local, em que os moradores serão instalados, atividade para a qual o Município possui autorização ambiental. A terraplanagem da área é feita por coletoras que colocam resíduos no terreno e são responsáveis pela realização de uma triagem prévia. O Município possui um responsável no local para verificar o descarte. Em face à ação da Patram, que encontrou resíduos em desacordo com a autorização, a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) suspendeu imediatamente o recebimento de descartes para avaliar a situação e tomar as providências cabíveis."

Área de preservação permanente
Localizado em Área de Preservação Permanente (APP), a atividade ilegal é passiva de punições. Integrante da ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA) e advogado, Alexandre Soler comenta que a área é de extrema sensibilidade. "É próximo a um curso d'água, área de banhado, tem uso e ocupação extremamente controlado e restrito. Se forem colocados materiais sem o tratamento adequado, isto vai gerar impacto e poluição", manifesta. Entre as punições possíveis, estão multas, processos e até a recuperação do dano causado.