O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, disse na sexta-feira que é contrário ao fechamento de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul. A declaração foi dada pelo magistrado durante reunião por videoconferência com o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi e o senador Paulo Paim, ambos do PT.

No Rio Grande do Sul, nove unidades da Justiça do Trabalho estão sob risco de extinção, incluindo as de Arroio Grande e Santana do Livramento, na Zona Sul. Além destas, também as varas de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel estão sob análise. O motivo para o possível encerramento dos serviços nestas cidades é a Resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021. De acordo com o documento, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) devem realizar “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas cujo volume de processos seja inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho nos últimos três anos.

O presidente do TST, no entanto, afirmou que, se depender dele, não haverá extinção das varas trabalhistas. “Minha opinião é não remover Varas, o que se pode fazer é uma redistribuição de processos”, defendeu. Porém, Pereira ressaltou que a decisão cabe ao CSJT, também presidido por ele. Uma reunião para discutir o assunto está marcada para o dia 29 de abril. “Até lá, nada será modificado”, garantiu.

Audiência pública na Assembleia
Nesta segunda-feira, uma audiência pública para discutir o tema será realizada em Porto Alegre pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, a partir das 14h, na sala Adão Pretto. A audiência foi solicitada pelo deputado Mainardi e contará com a presença de representantes da OAB, de servidores da Justiça, sindicalistas e autoridades das cidades potencialmente atingidas. “Não concordamos com essa possibilidade porque atinge um direito básico que é justamente o direito de ter acesso à Justiça. Será péssimo para os trabalhadores e prejudicará muito o trabalho dos operadores do direito”, argumenta o parlamentar.

No último dia 23, uma audiência realizada na Câmara de Vereadores de Arroio Grande reuniu prefeitos, vereadores, advogados, magistrados, servidores, lideranças sindicais e representantes de entidades e da sociedade civil. O evento teve a participação do vice-presidente do TRT da 4ª Região, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, que garantiu que os documentos solicitando a manutenção das varas trabalhistas seriam encaminhados ao CSJT, em Brasília.