Em reunião com o Sindicato dos Taxistas na tarde de terça-feira (27), a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) aprovou a Proposta de Legislação sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel por Táxi no Município de Pelotas, apresentada pelos representantes da categoria e que visa melhorias do serviço. O projeto deverá ser protocolado junto à Câmara de Vereadores na próxima semana.

A principal mudança que o documento propõe é a regulamentação do serviço por meio de autorização e não mais por concessão como ocorre atualmente. Além disso, habilita a transferência em causa mortis ou inter-vivos, e cria parâmetros para a adição de novas placas.

Se aprovado o projeto, no novo cálculo o número de habitantes é dividido por mil ou 800, o que colocaria a variação do número de carros entre 345 e 432, pelos dados atuais. A partir daí, a ideia é realizar um chamamento público, em que os motoristas selecionados e que cumprirem os requisitos básicos participarão de um sorteio.

As negociações vinham se estendendo em decorrência da complexidade da lei federal sobre o assunto, o que estava sob análise da Procuradoria-Geral do Município. A prefeita explicou que a decisão final foi por seguir a Constituição, salvaguardando o Poder Público e atendendo à demanda dos taxistas.

“É um momento de ordenamento e transparência. Aceitamos por ser mais justo e melhor para a cidade, para os usuários, e por considerar o trabalho de vocês”, disse Paula.

Acompanharam a reunião o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al Alam, a procuradora-geral do município, Luciane Acunha Moreira; o assessor especial do Gabinete da Prefeita, Fábio Machado; e os vereadores Fabrício Tavares (PSD), líder do governo na Câmara, e Luiz Henrique Viana (PSDB).