A semana começará com mobilizações em todo o país para barrar a votação da Reforma da Previdência, prevista para ocorrer até o final deste mês. Em Pelotas, a segunda-feira deve ser marcada mais por atos e manifestações do que pela interrupção de serviços. No início da noite da quinta-feira (15), lideranças de movimentos sociais, sindicais e estudantis ainda definiam a programação do Dia Nacional de Luta.

“Essa paralisação é mais um momento de conscientização, de fazer uma reflexão com a população e lembrar que esta PEC vai pegar todo o mundo”, destaca o vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel), Renato Waldemarin. “Enquanto eles colocarem para votar, vamos parar, pois não podemos permitir que esse ataque passe; ele decreta o fim da Previdência Social”, reforça o coro o coordenador de organização do Sinasefe-IFSul, Francisco Brongar.

E se o momento é de articulação entre os trabalhadores de uma ponta a outra do país, em Brasília o Governo Temer também movimenta-se em busca dos votos que garantam a aprovação da Reforma. Até a criação de um novo Ministério - específico para Segurança Pública - passou a compor as negociações, embora integrantes do governo sustentem que a medida não seria moeda de troca.

“Uma eventual criação do Ministério nada tem a ver com Previdência. São coisas absolutamente separadas, não vai ser usado no sentido político de votos”, afirma o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Amarrações na Câmara e texto em aberto
Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, o governo precisa contar com o voto de 308 dos 513 deputados, em dois turnos na Câmara Federal. O quórum qualificado também é exigido no Senado, onde são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 parlamentares, antes de ser promulgada.

A rejeição popular e a pressão dos movimentos que tomam as ruas associadas ao ano eleitoral, entretanto, fazem o governo correr atrás de apoio. A expectativa é de que o texto final ainda deve sofrer alterações antes de ir a plenário. Entre as possíveis mudanças estão a reivindicação dos agentes penitenciários por igualdade de tratamento em relação aos policiais e o estabelecimento de uma regra de transição até a adoção da idade mínima para servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

A discussões em plenário devem começar nesta terça-feira, 20.