As 37 famílias moradoras do Quarteirão do Navegantes, em Pelotas, receberão os contratos e carnês de pagamento na próxima semana, dia 13, às 19h, em uma cerimônia no Salão Nobre da Prefeitura (praça Coronel Pedro Osório, 101). Essa será a última etapa do trabalho sob responsabilidade da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), que começou há cerca de oito meses.

O processo contou com ações como reunião com moradores, desenhos do loteamento e de cada lote, aprovações da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e Registro de Imóveis, e avaliação social das famílias.  

O Quarteirão é formado por duas quadras excluídas da regularização do restante do bairro realizada em 1982 por terem sido, originalmente, destinadas a uma escola de samba - que nunca chegou a se instalar no local. Algumas famílias já estavam acomodadas no espaço e outras foram chegando, em seguida. Agora, o Navegantes ficará totalmente regularizado.

Pagamento
O processo é concluído com a entrega dos contratos e carnês de pagamento já que, por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 446,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

Escrituras
Até o início de 2018, a taxa cobrada pelas escrituras de áreas regularizadas era calculada pelo valor de mercado do terreno. Desde então, passou a ser pelo valor do contrato, atualmente de R$ 446,80. Assim, qualquer beneficiado pela Regularização, em qualquer tempo, que ainda não tenha feito a escritura, pode solicitá-la com o novo cálculo na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) — onde poderá retirar uma cópia carimbada do documento, que deve ser apresentada no Cartório. Com isso, a emissão da escritura custará em torno de R$ 230, até 70% menos do que era cobrado antes desta definição.