Apenas três cidades da Zona Sul - Amaral Ferrador, São Lourenço do Sul e Turuçu - não integram a relação de municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil. A lista, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também aponta: em todo o Rio Grande do Sul, 196 municípios têm seus territórios - ou parte deles - em área considerada indispensável para segurança nacional. Para soberania.

A atualização, embora não signifique inclusão ou exclusão de cidades, permite o acesso a dados cada vez mais precisos devido aos avanços tecnológicos e às possibilidades de aferição de áreas e distâncias. Ao todo, 588 municípios espalhados por 11 estados da federação, situados na divisa com dez países vizinhos, devem adequar-se ao que está na legislação. E há décadas. Afinal, a lei 6.634 é de 1979 e mesmo o decreto 85.064 que a regulamenta também é antigo: de 1980.

Obras e medidas tomadas só com autorização
Estar em faixa de fronteira tem implicações. Obras, como estradas, pontes e aeroportos - nestas zonas - só podem ser realizadas após autorização do Conselho de Defesa Nacional. A lei, inclusive estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal para aplicação nessas construções.

A concessão de áreas públicas para instalação de empresas, por exemplo, ou o uso de terras por estrangeiros, seja como propriedade rural ou para abertura de empreendimentos, também dependem de liberação prévia - explica a chefe da agência do IBGE em Pelotas, Tatiana Gautério. "Um oficial de registro de imóveis está até sujeito a multa se fizer um negócio irregular em área que é terra pública", acrescenta ao se referir à legislação.

* A Zona Sul na faixa de fronteira
Município                     Território abrangido
- Aceguá                                    100%
- Arroio do Padre                       69,4%
- Arroio Grande                         100%
- Candiota                                  100%
- Canguçu                                   59,8%
- Capão do Leão                        100%
- Cerrito                                     100%
- Chuí                                         100%
- Herval                                      100%
- Jaguarão                                   100%
- Morro Redondo                        100%
- Pedras Altas                              100%
- Pedro Osório                             100%
- Pelotas                                       70,4%
- Pinheiro Machado                     100%
- Piratini                                       99,6%
- Rio Grande                                100%
- Santana da Boa Vista                 60,3%
- Santa Vitória do Palmar             100%
- São José do Norte                       32,7%

Saiba mais
* A faixa de fronteira do Brasil possui:
- 15,9 mil quilômetros de comprimento
- 150 quilômetros de largura
- Área total de 1,4 milhão de quilômetros quadrados
- É equivalente a 16,6% do território brasileiro
- Inclui a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim
- Dos 588 municípios que integram a lista, 432 estão inteiramente dentro da faixa de fronteira