Uma solenidade no Salão Nobre da Prefeitura de Pelotas na tarde desta quinta-feira (10) marcou o reconhecimento de seis cooperativas de catadores como serviço de utilidade municipal. A lei 6.669, mais do que conferir a importância deste trabalho no desenvolvimento da cidade, traz benefícios que dão, aos trabalhadores das organizações, uma grande quantidade de possibilidades indo desde a isenção de algumas taxas até à possibilidade de receber doações de instituições públicas.

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) comemorou o reconhecimento ao assinar a lei, dizendo que os catadores ajudam a tornar Pelotas uma cidade mais saudável e ambientalmente sustentável, além de limpa. Ela ressaltou também a necessidade de fomentar a consciência ambiental na sociedade para ter uma cidade desenvolvida, e destacou a importância das cooperativas para criar um círculo virtuoso em prol desse objetivo. "São cooperativas sérias (…) que merecem o reconhecimento do Poder Público", definiu.

A lei é de autoria do vereador Fabrício Tavares (PSD). Também lembrando a importância do serviço, disse que o projeto levou um ano para ser posto em prática devido à ampla necessidade de documentação para ser dado o reconhecimento. "Eles são fundamentais para a coleta seletiva, que é fundamental para a preservação do meio ambiente", pontuou. Segundo ele, 80% da cidade tem coleta seletiva, e todo o material acaba passando por eles. A lei, além de ter importância ambiental, também gera ganho social. Cada cooperativa tem, em média, 15 famílias. Ele acredita que, diretamente, pelo menos 350 pelotenses serão atingidos pela mudança.

Na prática
Além do reconhecimento do valor do trabalho, os ganhos serão também financeiros. O serviço de utilidade pública não precisa pagar, por exemplo, pelo licenciamento ambiental. Segundo Jair Moreira, presidente da Cooperativa de Trabalho de Catadores da Vila Castilho (COOPCVC), a taxa anual era de R$ 3,7 mil. Com 15 famílias participando, movimentam mensalmente, de forma bruta R$ 18 mil. São descontados gastos em aluguel e luz e o restante é dividido entre as famílias. Sorridente, ele define o reconhecimento como "o ganho do ano. Entramos 2019 com o pé direito".

Outro possível ganho é o recebimento de doações de instituições públicas, em especial a Receita Federal. Foi o que motivou Suelen Oliveira, da União Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos(Unicoop) a lutar pela lei, há pelo menos três anos. A ideia é, além de apreensões da Receita que podem servir como material reciclável, receber doações de itens de utilidade para o andamento da cooperativa, como computadores e até veículos. "Essa lei é de extrema importância para nós", ressalta.

Primeiro de muitos ganhos
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira publicou um extrato de parceria, vigente por 24 meses, da Unicoop com a Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é destinar materiais recicláveis gerados na DPU "no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores da Unicoop". A presidente da cooperativa, Kelen Fagundes, disse que ainda não possui expectativas do volume de papel a ser recebido. Eles serão picotados e depois vendidos, em fardos. "É uma grande vitória", comemorou.

As cooperativas reconhecidas pela lei
Cooperativa Pelotense de Prestação de Serviços e Ação Social (Coopel)
Cooperativa de Trabalho de Catadores da Vila Castilho (Coopcvc)
Cooperativa de Trabalho da Vila Governaço (Coopericlaço)
Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais (Fraget - Cootafra)
União Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos (Unicoop)
Cooperativa de Trabalho e Reciclagem (Cooreciclo)