Os pelotenses têm até o dia 20 de julho para acertar as contas com o município. Este é o prazo final dado pelo programa de regularização fiscal instituído pela prefeitura, através da Secretaria da Fazenda. Com renegociações de dívidas como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por exemplo, além de outras dívidas ativas. O programa é chamado de Fique em Dia com Pelotas.

Para atender à demanda, a Secretaria aumentou o horário de atendimento e as cadeiras na sala de espera. Ontem foi o primeiro dia. Até o prazo final, a Fazenda vai atender das 8h30min às 18h30min - sem fechar ao meio-dia. A estimativa do governo é arrecadar entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões com o Refis, que não era lançado há seis anos.

O responsável pela pasta, Jairo Dutra, admite não ser um entusiasta do programa, por beneficiar maus pagadores. No entanto, pela crise de recursos nos cofres municipais e por oportunizar ao cidadão "limpar seu nome", crê que possa resultar em benefícios para a cidade. "Não sei quando terá novamente, mas é uma boa oportunidade para as pessoas limparem seus nomes e quitarem qualquer dívida com o município", comenta.

No primeiro dia, a maior procura foi para o pagamentos de dívidas com IPTU. E o plano escolhido pela maioria foi o de quitar em parcela única, com o desconto de 100%. Era o caso do chapista Flávio Machado, 61. Ele buscava regularizar as dívidas de IPTU de anos anteriores. "Eu acho muito bom porque ajuda a gente a pagar", comentou, enquanto era chamado para o atendimento.

Poucas pessoas aguardavam no saguão da Secretaria, na rua Santos Dumont. Diferentemente do que esperava a aposentada Ione Nunes, 76. Ela foi pela manhã para guardar lugar na fila para a sua filha, que também possui dívidas de IPTU. "Vim cedo achando que ia ter uma fila grande. Minha filha só pode vir ao meio-dia", contou. Ela não sabia que a Secretaria não fechará no horário do almoço durante o programa.

Empréstimo para pagar as dívidas
Outra opção que pode ser mais viável e barata para a população, informa Dutra, são os empréstimos bancários. Pelo menos os três bancos públicos (Banrisul, Caixa e Banco do Brasil) estão oferecendo, para seus correntistas, linhas de crédito para quitar as dívidas com o município. "Dependendo da dívida e do valor total, pode ser mais em conta para o cidadão", reitera o secretário.

Serviço

Validade: até o dia 20 de julho

Endereço: rua Santos Dumont, 149.

Benefícios

Anistia de juros e multa - Forma de pagamento
100% - parcela única
80% - 24 parcelas
70% - 48 parcelas
60% - 90 parcelas
50% - 120 parcelas

Para aderir (*)
- A adesão será a partir de requerimento com termo de reconhecimento e confissão da dívida acompanhados de:
- Cópia simples de identidade ou cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica
- Cópia simples do ato constitutivo e aditivos (para pessoas jurídicas)
- Procuração particular (para mandatários)
- Comprovante de residência, emitido no máximo dois meses antes
- Cópia simples de comprovação de propriedade ou posse de imóvel (tratando-se de IPTU e ITBI)

(*) Fica dispensado destes documentos quem optar por parcela única.

Mais
- Em todas as opções de parcelamento será exigido o pagamento de 5% do valor total da dívida como primeira parcela. O restante será dividido em parcelas iguais

- As parcelas não podem ter valor menor que R$ 53,72

- Durante o período de adesão ao RefisPel 2018 o parcelamento poderá ser antecipado e pago em única parcela com o desconto de 100%

Cancelamento do benefício
- Quando houver atraso ou inadimplência no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, o benefício será cancelado. Neste caso, o beneficiário não poderá participar de programas com este objetivo por cinco anos.
- Quando houver saldo devedor após a data de vencimento da última parcela