Esta semana, 24 famílias do assentamento Herdeiros da Resistência, no Monte Bonito, 9º distrito de Pelotas, receberam seus Contratos de Concessão de Uso (CCU), documentos que os tornam oficialmente assentados pelo programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A cerimônia ocorreu na localidade, em lotes dos beneficiados.

“Esse é o primeiro movimento efetivo de reforma agrária em Pelotas. Um dia histórico para o município, mas, principalmente, para a comunidade do assentamento Herdeiros da Resistência, por toda a luta, a persistência dessas famílias. O que justifica a propriedade é o seu bom uso, então produzam, com respeito ao meio ambiente, porque esse é o importante papel do agricultor, que enfrenta o bom e o mau tempo para produzir e gerar desenvolvimento a toda a sociedade”, disse a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).

Acesso a direitos

As lideranças comunitárias do assentamento, Renato da Rosa e Roseli dos Santos, contam que as primeiras famílias chegaram ao local no ano de 2014, e desde então é aguardado o recebimento do CCU, para que pudessem, assim, acessar direitos. Entre eles, as linhas de crédito para incentivo ao produtor rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, futuramente, a titulação da propriedade.

“Há mais de cinco anos que esperamos esse reconhecimento. Em alguns momentos nem achamos que iríamos conseguir. Agora podemos dizer: ‘ realmente somos assentados’’”, relatou Roseli.

Função da prefeitura

O superintendente regional do Incra, Tarso Teixeira, explicou que o Rio Grande do Sul possui 344 assentamentos, distribuídos em 97 municípios, onde vivem mais de 12 mil famílias, em uma área de cerca de 270 mil hectares. O CCU é um documento temporário, com validade de cinco anos e renovável por mais cinco. Após o período de uma década, o beneficiário fica apto à titulação, o que o torna proprietário definitivo das terras.

“A cooperação com as prefeituras municipais é muito importante, pois são elas que fazem o cadastramento das famílias assentadas, possuem esse contato direto, e repassam para o Incra. Grande parte dos hortifrutigranjeiros que vão para as merendas escolares em diversas cidades, por exemplo, é produzido nos assentamentos. O nosso principal objetivo é garantir o título de propriedade”, explicou Teixeira.

As linhas de crédito de Desenvolvimento de Assentamentos, viabilizadas pelo Incra, incluem apoio inicial para instalação das famílias no lote, o fomento a projetos produtivos de segurança alimentar e geração de renda, o apoio para a construção de habitações e o Fomento Mulher, voltado a projetos de produção rural sob responsabilidade da mulher titular do lote.

Água e energia elétrica

Leonardo Vieira, assentado desde 2014 no Herdeiros da Resistência, lembra que, no início, a comunidade enfrentava dificuldades até mesmo para acessar água potável. “Foi bem difícil, a gente buscava água de galão, mas com o tempo foi evoluindo, muitas propriedades têm cacimba, e o Sanep nos fornece água com caminhão pipa”, acrescentou.

O gerente regional da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Alexandre Madruga de Ávila, também participou do ato de entrega dos contratos. Segundo os representes do Incra, movimentos já são feitos para viabilizar a energia elétrica, ausente em parte das propriedades do local.

Feira livre no Sítio Floresta

Em 2020, o Herdeiros da Resistência iniciou a comercialização de seus produtos da agricultura familiar em uma feira livre, que ocorre três vezes por semana no bairro Sítio Floresta, próximo ao assentamento. Desde 2018, a Emater desenvolve oficinas, com os moradores, de apicultura, plantio de morangos em estufa semi-hidropônica, e presta auxílio para as famílias desenvolverem a sua agricultura.

Um dos desafios, assinalou o extensionista rural da Emater, Robson Loeck, é que muitos lotes possuem ainda eucaliptos, árvores que não são nativas da região, e que precisam ser retiradas desde sua raiz, para possibilitar o plantio de outras culturas naquele solo. “Agora, com o assentamento oficialmente reconhecido, as famílias terão mais opções para evoluírem nos seus trabalhos. A feira livre no Sítio Floresta, que já é uma realidade, tem dado muito certo, pois havia essa demanda no bairro, que cresceu muito nos últimos anos, com os novos residenciais”, contou Loeck.