Publicado na semana passada pela prefeitura de Pelotas, um novo edital de chamamento de profissionais interessados em prestar serviços no programa de controle populacional de cães e gatos aguarda inscrições. A expectativa é que, a partir disso, o município possa retomar as castrações, interrompidas desde 2020, quando foram feitas as últimas 130 esterilizações de animais.

Apesar do edital, no entanto, a administração da cidade ainda não tem previsão de quando as castrações serão reiniciadas. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a abertura dos envelopes com as propostas das instituições está prevista para maio e, depois disso, começarão os trâmites para a contratação. O edital prevê que a realização de 350 esterilizações por mês, entre cães e gatos, pelo período um ano, podendo o convênio ser renovado.

O dinheiro para custeio do retorno do serviço está reservado através de emenda impositiva ao orçamento municipal no valor de R$ 150 mil, destinada pela vereadora Marisa Schwarzer (PSB), e de verba de R$ 68 mil do programa estadual Melhores Amigos, além de outros recursos do município. “O investimento nas castrações é uma forma mais efetiva para mudar a triste realidade dos animais aqui na cidade de Pelotas”, sustenta a parlamentar, defensora da causa animal.

Ausência de políticas públicas

“Falta uma política pública contínua de castração.” É o que alega Lorena Coll, veterinária responsável pela parte técnica da ONG SOS Animais. “Um ano de estagnação do trabalho de esterilização representa um retrocesso enorme”, alerta. “As gatas dão cria de quatro em quatro meses. As cadelas, duas vezes por ano. Além disso, com seis meses de idade os animais já estão em condições de se reproduzirem também”, completa.

Castramóvel

Outra iniciativa prevista no programa de controle populacional de animais da cidade é o Castramóvel. No entanto, o veículo que deveria estar em funcionamento desde outubro de 2020 ainda não realizou castração alguma. A SMS alega que é necessária a contratação de profissionais para a execução do serviço e afirma que foram abertos diversos editais sem que houvesse interessados.

Para a vereadora Cristina Oliveira (PDT), também envolvida com a causa animal, a alegação não se justifica. A parlamentar argumenta que o edital lançado pelo município previa recurso ineficiente para a cobertura das despesas, além da exigência de que os profissionais executassem serviços que são de responsabilidade do Executivo. “A prefeitura exige que os veterinários levem todo o instrumental para realizar as castrações porque o Castramóvel não possui. Querem que, além disso, eles deem um aporte todo, que façam palestras em escolas, comunidades, desverminem e tratem os animais contra a sarna. São exigências fora da realidade”, reclama.

Conforme a secretária de Saúde Roberta Paganini, a estrutura do veículo não servirá diretamente para a castração, mas sim para realizar trabalho educativo nas comunidades. “O Castramóvel terá um roteiro itinerante nos bairros. Fará o cadastro da população para o serviço de esterilização, além de orientar sobre guarda responsável e possibilitar acesso aos serviços prestados pelo Centro de Controle de Zoonoses.”. O cronograma com as datas e os locais que o Castramóvel estará nas localidades ainda está em construção, afirma a titular da SMS.

A intenção de uso do veículo apenas para trabalho educativo é criticada por Cristina Oliveira. A vereadora diz ter feito denúncia no Ministério Público pois, segundo ela, haveria desvio de função do dinheiro público. “A utilização do veículo é para fim de esterilização dos animais dos bairros mais pobres. As pessoas não têm o dinheiro para locomover os animais, a maioria são de grande porte e é caro para trazê-los até o Centro. A prefeitura não fornece transporte. O Castramóvel é para esta função. Para que o serviço chegue até os locais onde é mais necessário.”