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A Prefeitura do Rio Grande lançou o projeto “Família Guardiã RG/Guarda Subsidiada em Família Extensa e Ampliada”, uma iniciativa da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica). A ação foi motivada pelas circunstâncias de crianças e adolescentes afastados do convívio da família natural por meio de medida judicial que são as mais diversas. Por esta razão, os órgãos envolvidos com esta realidade em Rio Grande entenderam que seria preciso elaborar uma gama de respostas para o atendimento e acolhimento destes grupos.

O projeto foi apresentado à população no auditório do Ministério Público Estadual pela secretária de Cidadania e Assistência Social, Maria Cristina Juliano. O “Família Guardiã” se constitui na guarda de crianças e adolescentes por família extensa ou ampliada – a que se estende para além da unidade pais e filhos, formada por parentes próximos – que manifeste o desejo de assumir os cuidados daqueles que foram afastados do convívio com a família natural, devido a alguma violação de direitos, e àqueles que estão protegidos nas modalidades de acolhimento institucional ou familiar.

O diferencial dessa modalidade reside no fato de que ela só é cabível quando algum membro da família extensa ou ampliada, da criança e/ou adolescente, demonstre interesse em assumir sua guarda devido a vínculos afetivos, podendo oferecer um lar seguro e protetor, porém encontra na hipossuficiência financeira um dificultador.

Cristina Juliano explica que, maioria das vezes, essas famílias necessitam de subsídios técnicos e financeiros para poder arcar com os custos de mais um integrante na família. “Deste modo, o projeto irá acompanhar essas famílias em Rio Grande (duas neste início de projeto) promovendo apoio psicossocial. Elas receberão um subsídio do município, através de bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo nacional para poderem custear e atender as necessidades das crianças/adolescentes. Talvez este projeto seja o que mais se comunica com os direitos das crianças e dos adolescentes, porque eles não perdem o convívio familiar e comunitário, e da sua família, que vai ser atendida e apoiada para poder cuidar desse adolescente”, explica a gestora.

O financiamento do Família Guardiã se dará através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além de contar com o apoio de entidades particulares para destinação de recursos, uma vez que o projeto está certificado pelo Comdica para a captação de recursos. A empresa Ecosul é a primeira a aderir à iniciativa, e já destinou valores de Imposto de Renda para o projeto. A municipalidade espera que com a divulgação, mais empresas se juntem ao Família Guardiã para a captação de novos recursos, possibilitando assim a ampliação desse atendimento e consequentemente do projeto. Foram parceiros na elaboração do projeto o Poder Judiciário, o Ministério Público, além de casas, lares e abrigos de Rio Grande.

Com a ampliação, entre os subsídios técnicos que a iniciativa poderá oferecer estão o acompanhamento familiar, diagnóstico situacional, construção de plano de ação, monitoramento, visitação familiar, encontros socioeducativos mensais, passeios, além da articulação de uma Rede de Atendimento Familiar e Territorial.

O Família Guardiã (Rede de Atendimento) se soma a outro projeto, o Família Acolhedora (Rede de Acolhimento), que também tem a participação da municipalidade. A ideia é ampliar as estratégias (sempre singulares) para a garantia da convivência familiar e comunitária dessas crianças e adolescentes. O prefeito Alexandre Lindenmeyer, que participou do lançamento do Família Guardiã, falou que este é mais um passo importante que o município dá na promoção da cidadania e assistência social para a juventude. “É uma proposta que representa nosso compromisso de, não importando o contexto, trabalhar para a ampliação das propostas de políticas públicas que já se tem, de atendimento das crianças e adolescentes que se encontram nestas condições em nossa cidade” – destacou.

Também participaram do lançamento a juíza da Infância e Juventude, Fúlvia Beatriz Torman, o promotor da Infância e Juventude, Rudimar Soares Tonini, o presidente do Comdica, José Carlos Pessoa, o secretário adjunto de Cidadania e Assistência Social, Chendler Siqueira, e representantes dos órgãos que compõem a Rede de Atendimento em Rio Grande: CREAS, CRAS, Coordenadorias Municipais, Conselho Tutelar, Fórum, entre outras instituições.