Grupo de Ações Rápidas (GAR), criado em abril de 2017, foi formalmente desfeito sete meses depois (Foto: Jô Folha - DP)

Falta efetivo. Esta é a principal justificativa apontada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que alguns dos principais compromissos ainda não tenham saído do papel. Se esbarra na demora do concurso público para contratação de 80 novos agentes da Guarda Municipal (GM), por outro lado a pasta volta suas atenções a projetos que considera fundamentais para enfrentar o alto índice de criminalidade em Pelotas. Com isso, um ano após a assinatura do contrato de gestão estabelecido com a prefeitura, 13 de 23 metas foram cumpridas. Um índice de 56,5% do total.

Por conta da dificuldade de lidar com uma equipe abaixo do considerado ideal - atualmente são 217 guardas -, ações que deveriam estar em andamento desde julho do ano passado ainda não iniciaram. Casos dos grupos operacionais de bicicletas e motos, que ampliariam a ronda em avenidas e escolas, e a criação da Guarda Ambiental. "Tivemos que adiar até depois da formatura dos novos guardas que forem aprovados no concurso público", explica o secretário Aldo Bruno Ferreira. Não bastasse isso, o Grupo de Ações Rápidas da GM, lançado em março do ano passado, foi desfeito após conflitos internos e problemas administrativos.

Também por questões burocráticas, porém envolvendo a liberação de recursos, até o momento o sistema de videomonitoramento nos pontos de entrada e saída da cidade ainda nem começou (a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) credenciou o município para a implantação de fibra ótica da Rede Metropolitana de Pelotas - Recop). Chamado de cercamento eletrônico, o projeto depende que Caixa e Banco do Brasil liberem financiamento para a compra das câmeras, o que poderia acontecer ainda em maio. Mesmo assim, dificilmente haveria tempo para a execução no prazo previsto (julho). Este mesmo dinheiro será usado também em 12 novas viaturas, pistolas, coletes e fardas.

Aposta em dados e inteligência
Ainda que o número de homicídios não pare de crescer ano a ano - são 50 em 2018, contra 38 neste mesmo período em 2017 (+31,6%) - a SSP vê avanços no combate à criminalidade. Para ilustrar, aponta as cem operações integradas entre Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito e outros órgãos fiscalizadores que atuam aos finais de semana em locais de grande concentração na cidade.

Além das ações ostensivas, Ferreira diz que a criação de núcleos de inteligência treinados para coletar e trocar informações e o estabelecimento de um Observatório da Segurança Pública ajudam a lidar com a realidade de poucos brigadianos e guardas municipais. "É um trabalho iniciado em agosto do ano passado, a partir do Pacto Pelotas pela Paz, mas que já nos permite identificar os pontos mais críticos da cidade e até evitar alguns crimes", diz o secretário.

Prefeitura fará análise
Até o começo do mês de junho a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) pretende reunir o secretariado para discutir o primeiro ano dos contratos de gestão. Será o momento de analisar os resultados, embora assegure que o controle é permanente. Segundo ela, casos de descumprimento dos compromissos serão avaliados para estabelecer se os atrasos se devem a questões externas. Nestes casos, as metas podem ser alteradas.

"É preciso lembrar que tanto em 2017 como em 2018 houve contingenciamento do orçamento devido à crise financeira que afetou o país inteiro e os municípios. Então, o orçamento não pode se realizar na sua integralidade, o que, evidentemente, afetou todo o planejamento das secretarias", indica Paula.

Sobre os índices de execução dos objetivos das três secretarias apontados pela série de reportagens, a prefeita diz não considerar os valores. "No Portal da Transparência não estão os projetos em si e sim ações mais concretas. Cada projeto tem um andamento. Um pode ter progredido 16%, outro já pode ter chegado a 90% de conclusão. Algumas metas de gestão são para quatro anos, outras são anuais, outras são até semestrais. Não tem como comparar, nem se pode estabelecer percentuais", contesta.