O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360°. O objetivo é verificar como anda o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre a transparência nos Estados e no Distrito Federal, bem como todos os municípios brasileiros e as capitais com mais de 50 mil habitantes, de acordo com as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017. Foram 691 entes federativos avaliados, contemplando aproximadamente 70% da população. Pelotas ocupou a 532º posição, com uma nota final de 4.84. A média geral dos municípios foi de 6.5, sendo que a pontuação máxima era dez. A aplicação ocorreu entre julho e novembro de 2018.

O CGU ficou responsável por mapear como os governos estaduais e municipais postam na internet dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros. São itens que precisam ser disponibilizados para a população, de acordo com a legislação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta edição da EBT - Avaliação 360º, foi adotada uma metodologia diferente. Em vista disso, não é possível comparar as atuais notas das três avaliações anteriores. Foram avaliadas as Transparências Passiva e Ativa, dando o peso de 50% a cada uma nas notas finais.

Em relação à Transparência Passiva, foi verificada se cada cidade possui canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas. A possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas e estudar as respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso) também foi analisada por funcionários do CGU (não identificados), que realizaram solicitações. Pelotas teve nota 3. Já para a Transparência Ativa, foi verificada a existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes, para, então, buscar dados previstos como obrigatórios pela legislação. Pelotas recebeu 45.4. O município ficou com um total de 48.4 pontos, o que correspondeu a média final de 4.84.

No ranking geral dos 691 entes avaliados, destacam-se dois municípios do Espírito Santo e um do Pará. Serra é a unidade federativa com maior pontuação, de 9.95. É seguida por Oriximiná (9.92), cidade com menos de cem mil habitantes. O terceiro lugar ficou para Vitória, capital do ES, com 9.85. Considerando que dez era a nota máxima e que a média geral dos municípios foi 6.5, Pelotas não se saiu tão bem. Segundo o presidente do Observatório Social de Pelotas, Renato Luiz Tavares de Oliveira, a cidade apresentou uma classificação muito baixa. Apesar de cumprir a Lei de Acesso à Informação e de disponibilizar o Portal da Transparência (www2.pelotas.com.br/transparencia/) para a população, é perceptível, com base na pesquisa feita pelo CGU, que os números poderiam ser melhores. “Nosso portal deixa a desejar”, concluiu.

Informações como datas de pagamento e acompanhamento de obras públicas, por exemplo, não são liberadas no site.

Ainda de acordo com a explicação de Renato, a principal fonte da associação para o desenvolvimento dos seus trabalhos é o portal do município. Porém, eles costumam encontrar dificuldades na hora de recolher e juntar os dados. Para finalizar as pesquisas, contam com a ajuda da prefeitura de Pelotas, que cobre as informações não encontradas no site. “São sempre solícitos”, afirmou. No entanto, o presidente destaca que o principal objetivo deveria ser de facilitar o acesso. Ao longo dos anos, a qualidade vem se mantendo, ou seja, não há aperfeiçoamento. Não há uma preocupação e, consequentemente, não se pensa em melhorar. Dessa forma, a população não consegue acessar dados que deveriam ser facilmente encontrados, pois essa é a finalidade dos portais. Ser transparente com o cidadão, portanto, “não é prioridade”, completou.

Parecer da prefeitura
O coordenador de Transparência e Controle Interno, Carlos Mário de Almeida Santos, está fora da cidade e não teve acesso à avaliação feita pela CGU. Ele se mostrou surpreso com o resultado ruim. Carlos Mário lembrou da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), na qual o município alcançou pontuação de 75, em totais 79 dos pontos examinados. “Embora estivesse em revisão, ficamos melhor pontuados do que Porto Alegre e Rio Grande”, relembrou. O selo de Boas Práticas foi concedido por dois anos consecutivos.

Ele frisou que é impossível opinar totalmente sem ter contato com os itens avaliativos. “Mas ficamos muito surpresos, pois não é possível que dois órgãos tenham critérios tão diferentes”, completou.

Acesso ao ranking
Através do site (http://transparencia.gov.br/brasiltransparente) é possível acessar o Ranking de Transparência. Localidade, região, estado, nota e população são os filtros de busca que podem ser aplicados para facilitar a pesquisa.