Atualizada às 21h03min.

Se para quem está na faixa dos 60 aos 64 anos a segunda-feira marcou o fim da gratuidade no transporte coletivo urbano, para quem reside na Colônia Z-3 a data representou o início de uma tarifa mais baixa (de R$ 5,00 caiu para R$ 3,25) e do direito à integração tarifária, benefício esse estendido também aos usuários das linhas do Posto Branco e do Retiro. Em nome dos que se sentem prejudicados, um grupo formado por idosos, vereadores e representantes de partidos ingressou na Justiça com medida cautelar, na tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer voltar a valer a lei municipal que assegura isenção a partir dos 60 anos.

Representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Jayme Bendjouya ressalta que entrou no grupo como cidadão e não como presidente do Conselho Municipal do Idoso. Assinala que a questão da gratuidade a partir dos 60 anos é antiga em Pelotas. Constou em legislação municipal de 1988 (lei 3.113) e na lei 3.119, que regulamentou a anterior. Em ambas o passe livre nessa faixa etária era restrito a quem recebia até três salários mínimos mensais.

Em 2006 a lei municipal 5.512 disciplinou a isenção para pessoas com deficiência e embutida nela estava a revogação das duas anteriores. A Federação das Empresas dos Transportes do Rio Grande do Sul moveu uma ação de inconstitucionalidade contra a gratuidade e obteve sucesso no pleito. Em 2011, quando instituídas as Diretrizes de Políticas Municipais de Gestão do Transporte Coletivo Municipal, foi promulgada a lei 5.854, que incluiu a gratuidade a partir dos 60 anos no transporte coletivo mediante comprovação de renda. Por similitude, Bendjouya acredita que permaneceu vigente o ganho mensal de até três salários mínimos estipulado nas leis anteriores. É isso que o grupo reivindica na Justiça agora.

A agente educacional Edi Bittencourt, 64, está entre as pessoas que não ficaram satisfeitas com a mudança. Conta que se obrigou a sair porque tinha de trabalhar. Ela não tem vale-transporte, mora no Arco-Íris e trabalha no Centro. "Eu acho um absurdo depois de quatro anos voltar a pagar", diz. Bem-humorada ao lidar com o assunto, a recém-aposentada Mara Reis conta que não chegou a desfrutar um mês da isenção, pois completou 60 anos em 20 de setembro. "Usei muito pouco. Dessa vez me dei mal, não me deixaram aproveitar", fala. Embora ria do que considera falta de sorte, se diz preocupada porque é ela que leva e busca o neto na escola. Por enquanto ainda tem créditos no cartão de vale-transporte, mas vão acabar e aí terá de mexer no bolso.

O primeiro dia
O movimento foi menor pela manhã desta segunda-feira (16), no primeiro dia de suspensão da gratuidade para as pessoas de 60 a 64 anos. Poucos nessa faixa etária estavam nas paradas. Percebeu-se que quem não tinha obrigatoriedade de sair de casa evitou de pegar ônibus para não ter de pagar. Segundo motoristas, o dia foi de orientação aos passageiros. Muitos, por falta de costume, esqueceram da carteira de isenção, mesmo que não tenham perdido o direito ao benefício.

De acordo com o secretário de Transportes e Trânsito, Flávio Al Alam, não houve reclamação junto ao órgão. Ele observa que os usuários das linhas Z-3, Posto Branco e Retiro também foram beneficiados com a renovação da frota, já que agora passaram a ser operadas também pelo Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP). Para a dona de casa Marli Oliveira, 57, está mais barato morar na Colônia Z-3 agora. Ela tem vários parentes lá e salienta que a redução é importante para as famílias, a maioria de pescadores, que estão sempre em dificuldade.

Consórcio avaliará mudanças
O secretário do CTCP, Enoc Guimarães, frisa não ver como o Judiciário vai se posicionar frente a uma decisão do STF e mesmo que seja feito outro projeto de lei, como ouviu comentários, terá o mesmo vício de origem, uma vez que a lei a assegurar a gratuidade a partir dos 65 anos é federal e vigente em todo o país. Quanto às mudanças no sistema, enfatiza que o Consórcio tem até junho de 2018 para avaliar o aditivo ao contrato, que incluiu o fator de equalização implantado pela prefeitura. Se por um lado a margem de isenção a idosos diminuiu, por outro a tarifa para a Z-3 também caiu e foi estendida ainda a integração tarifária para as linhas da Z-3, Posto Branco e Retiro.