Faltas de alvarás, funcionários despreparados, situações de limpeza e higiene precárias… Os motivos são muitos para a Vigilância Sanitária fechar um estabelecimento. E nos últimos meses, um núcleo em especial se destacou: As escolinhas de educação infantil. Só nesta semana, foram duas. E ao longo do ano, mais de dez já foram interditadas por diversos motivos.

São variados os fatores que levam a uma ação. Desde denúncias da comunidade na ouvidoria do município (Telefone 156), passando por ações de rotina da vigilância e até encaminhamentos do Ministério Público. O chefe de departamento da Vigilância Sanitária, Sidnei Jorge Júnior, explica que, quando verificada alguma irregularidade, é entregue um termo de adequação à pessoa jurídica. No entanto, em alguns casos nem sequer este registro eles possuem. A empresa tem 15 dias para apresentar sua defesa. Neste momento, as punições vão de advertências a multas. Enquanto isso, a escola fica sob interdição cautelar máxima, podendo durar até 90 dias. Se não houver adequação neste prazo, a empresa é fechada definitivamente.

A falta de itens como Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do corpo de Bombeiros, ou liberação do conselho municipal de educação estão entre alguns dos motivos. Porém, a falta de higiene ainda é o que chama mais atenção. Sidnei revela ser necessário ao menos uma pessoa com curso de boas práticas de manipulação de alimentos, ministrado pelo Sebrae ou Senac, em um ambiente escolar. Porém, questões ainda mais alarmantes saltam aos olhos da vigilância. “Uma tinha gambiarras, fios desencapados onde qualquer criança pode tomar um choque”, relembra. Faltas de berços, má higienização de tatames, banheiros irregulares sem adaptação para o público infantil, unissex e em conjunto com os funcionários, também constavam em algumas das empresas fechadas.

A percepção do chefe da vigilância sanitária é que, em alguns casos, as pessoas apenas abriram suas casas ou alugaram espaços e começaram a colocar crianças para dentro, sem qualquer adaptação. Em uma delas, a geladeira apresentava traços de podridão e o microondas utilizado para aquecer os lanches estava completamente enferrujado. “Pronto para ir para o lixo”, aponta.

Pais devem prestar atenção
“A maioria dos pais deixa e pega a criança na porta e não conhece o espaço por dentro”, destaca Sidnei. Em algumas, a similaridade é que a fachada e recepção estavam em perfeito estado, mas conforme se adentrava na escolinha, a situação de higiene e conservação ia piorando. Outra percepção é de que a grande maioria fica na região central da cidade.

Para a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rita de Cássia Alves, são necessárias adaptações em qualquer espaço que queira abrigar uma escola de educação infantil. Além dos documentos, os professores e auxiliares necessitam de formações específicas. A legislação também aponta o número máximo de crianças por sala.

Para os pais, a pesquisa é importantíssima na hora de definir onde deixar o filho. Rita de Cássia diz que fazer perguntas aos diretores e educadores é fundamental, mas o Conselho também se dispõe a tirar dúvida e verificar denúncias. Além disso, pode auxiliar as instituições em fatores como a elaboração de regimentos, projetos político-pedagógicos e os registros necessários. No momento, o Pelotas conta com 106 escolinhas cadastradas, sendo que algumas delas ainda estão em fase de credenciamento.