Ao contrário do esforço pela pacificação do País, com relações civilizadas entre quem tem posições distintas, movimento encampado por muitas instituições brasileiras e cidadãos, inúmeros personagens da política nacional insistem em forçar a barra e alimentar extremismos. Os exemplos pipocam. Um dos mais recentes e que ganhou destaque no final da semana passada vem, lamentavelmente, do Rio Grande do Sul. Da capital Porto Alegre, onde a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei visando instituir localmente o chamado “Dia do Patriota”.

 
Desnecessário entrar no mérito sobre o quão irrelevantes costumam ser muitas destas propostas nos parlamentos Brasil afora criando efemérides que, não raro, têm efeito zero no cotidiano das comunidades. Às vezes sequer são lembradas pelos próprios autores. No entanto, no caso do “Dia do Patriota” aprovado pelo Legislativo porto-alegrense, o absurdo é maior. A data escolhida pelo autor da possível lei foi o 8 de janeiro. Não por coincidência, o dia em que milhares de cidadãos inflamados por um movimento golpista tomaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e provocaram um dos episódios mais vergonhosos da história do Brasil ao depredarem prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário e destruírem patrimônios.

O projeto, cujo autor está cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, não pode ser considerado algo que não uma afronta à democracia. Uma celebração à infâmia. Mais uma clara demonstração da distorção de realidade reinante em parcela significativa dos agentes políticos, que insistem em agir baseados em teorias conspiratórias, conceitos ideológicos equivocados e, pior, incitando quem se deixa levar por tais absurdos.

Diante da descabida proposta aprovada pela Câmara de Porto Alegre, restou ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), reagir com um pedido ao STF para que declare a lei inconstitucional. O argumento é elementar: a legislação tem o claro intuito de “exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito”. Algo que pode ser relacionado ao ocorrido em anos recentes, quando o governo insistia em ordenar que o 31 de março, marco inicial de uma ditadura militar de 21 anos, fosse celebrado pelas Forças Armadas e enaltecido de diferentes formas por canais oficiais.

Repudiar tais ações tresloucadas - e mal-intencionadas - é fundamental. É papel das instituições e de cada cidadão. Patriotismo nada tem a ver com golpismo e extremismo.