João Neutzling Jr.
Economista, bacharel em Direito, mestre em Educação, auditor estadual, professor e pesquisador
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No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é relevante lembrar a luta de uma americana que ajudou muitas mães em todo o planeta: Frances Kathleen Oldham Kelsey. Quem foi ela?

Na década de 50, o laboratório alemão Gruenenthal desenvolveu um remédio para combater enjoos em mulheres grávidas que tinha o nome de Talidomida. O remédio foi largamente comercializado na Europa e Ásia sem antes passar por testes mais rigorosos de toxicidade e efeitos colaterais. Logo, a companhia americana Richardson Merrell tentou trazer o remédio para o imenso mercado consumidor dos Estados Unidos, onde vislumbrava lucros extraordinários.

Porém, antes de ser liberado, deveria passar pela análise da Food and Drug Administration (FDA), agência americana que fiscaliza medicamentos, cuja farmacologista era a senhora Frances, que exigiu mais testes clínicos dos efeitos adversos da droga. Logo seguiu-se uma batalha de laudos científicos contra e a favor da droga. As redes farmacêuticas americanas defendiam a venda, pois também queriam aumentar seu faturamento. A pesquisadora manteve sua postura de rejeitar as evidências apresentadas pela Merrell.

O tempo mostrou que ela estava coberta de razão. Logo começaram a pipocar centenas de notícias de bebês que nasciam na Europa com malformação congênita grave, como membros inferiores e superiores atrofiados, retardo mental, ou natimortos, etc. O que os bebês tinham em comum? As mães fizeram uso da Talidomida. Como o remédio tinha sido proibido nos Estados Unidos, não houve casos de bebês vítimas da droga, exceto gestantes que compraram em viagens no exterior.

Por seu extraordinário feito, a sra. Kelsey recebeu das mãos do presidente Kennedy o Prêmio do Presidente por Distinção do Serviço Civil Federal em 1962.

A Merrel desistiu de comercializar o produto. A sra. Kelsey personificou a ação reguladora dos órgãos estatais em defesa dos interesses da sociedade. Seu trabalho evidenciou que é muito relevante que órgãos públicos fiscalizadores sejam dotados de um quadro de pessoal e orçamento adequados e sejam atuantes.

Aqui no Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei 9.782/99, desempenha atividade semelhante ao FDA dos Estados Unidos. Existem certos fármacos proibidos no exterior, mas aqui liberados para uso.

No caso de agrotóxicos, a fiscalização é feita pelo Ministério da Agricultura. Aqui no Brasil temos o caso de vários agrotóxicos que foram proibidos no exterior e aqui liberados para uso, como a atrazina, glifosato tricolfon, acefato, carbofuran, entre outros. Sem contar as substâncias que já foram proibidas por lei por estarem ligadas ao desenvolvimento de câncer e outras doenças de fundo neurológico, hepático, mas que continuam em uso no meio rural por falta de fiscalização.

Aqui no Rio Grande do Sul foi criado o autolicenciamento ambiental, onde empresas com alto risco poluidor podem produzir sem prévia licença dos órgãos ambientais, fato que é criticado pelo Ministério Público e por ambientalistas, que apontam riscos de degradação do meio ambiente e dificuldade de reparar o dano.

O Brasil está precisando também ter uma Frances Kathleen Oldham Kelsey na saúde pública e na proteção do meio ambiente.