A última semana do ano na Câmara de Vereadores de Pelotas começou movimentada na sessão desta terça-feira (26). Com pauta cheia, os debates estão em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê um déficit de R$ 282 milhões no Município no ano que vem, as emendas impositivas dos vereadores e a mensagem 48, que propõe o aumento das alíquotas de IPTU e ITBI. A sessão ordinária desta terça, que começou ainda pela manhã, se arrastou até às 17h30min. Os trabalhos do ano só se encerram na sexta-feira, quando será empossada a mesa diretora do próximo ano, que será presidida pelo vereador Anderson Garcia (Podemos).

A mensagem 48, que integra o Plano de Recuperação Econômica enviado pelo Executivo no começo do mês, deve ser votada entre hoje e amanhã. Ontem, a tentativa dos vereadores foi apresentar correções e emendas. Parlamentares da base do governo apresentaram uma emenda suprimindo todo o artigo 9º da mensagem, que ampliaria a base de aposentados que pagam o IPTU. Atualmente, aposentados e idosos acima de 65 anos com renda mensal inferior a dois salários mínimos e meio e proprietários de imóveis com valor venal de até 3,5 mil URMs (cerca de R$ 518 mil atualmente), estão isentos de IPTU. O projeto reduziria a base de cálculo para 1,5 mil URMs.

No PT e no PSOL, as manifestações têm sido contra o projeto e cobram a retirada do artigo 8º, que aumenta a alíquota de IPTU sobre imóveis sem benfeitorias como cercas e calçadas, além de ampliar a alíquota sobre imóveis com uso não residencial. O vereador Michel Promove (PP) apresentou uma emenda isentando do aumento de ITBI imóveis com valor de até 1,7 mil URMs e condicionou seu voto à aprovação da proposta. A mensagem da Prefeitura propõe um aumento de 50% no ITBI para todos os imóveis, passando de 2% para 3%. Outra proposta, do vereador Cauê Fuhro Souto (UB), sugere que, caso o projeto seja aprovado, tenha validade de dois anos.

Críticas

A mensagem 48 vem sendo alvo de críticas de vereadores e da população. Na semana passada, a Aliança Pelotas emitiu um manifesto contrário ao projeto, afirmando que ele aumenta a carga tributária no Município "sufocando o empreendedorismo e penalizando a população com custos elevados tributários". A Prefeitura defendeu o Plano de Recuperação Econômica afirmando que os projetos produzem justiça tributária e fiscal.

Orçamento

Nesta terça também foi o último dia para os vereadores apresentarem emendas impositivas ao orçamento de 2024. Após lei aprovada em 2021, os parlamentares têm direito de indicar onde 0,6% dos recursos previstos no orçamento serão aplicados, que equivale a cerca de R$ 7,9 milhões em 2024, o que representa cerca de R$ 377 mil para cada vereador. Desse total, metade obrigatoriamente deve ser direcionado à saúde.

O texto final da Lei Orçamentária Anual deve ser votado nesta quarta-feira (27). Até lá, todas as 260 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores precisam passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF).

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