A Câmara de Vereadores de Rio Grande aprovou na quarta-feira (31) um projeto de lei que obriga a divulgação dos currículos dos servidores contratados para cargos comissionados (CCs) na Prefeitura da cidade. A proposta do vereador Rafael Missiunas (PT) havia sido protocolada no final de março e recebeu o aval de 18 dos 21 parlamentares. Agora, para que se torne lei, o texto depende da sanção do prefeito Fábio Branco (MDB).

O projeto estipula que os currículos dos CCs, também conhecidos como cargos de confiança, sejam publicados no site da Prefeitura, contendo nome completo, grau de escolaridade, experiência profissional e outras informações relevantes sobre a profissionalização do servidor. Na justificativa, Missiunas argumenta que a lei tem base constitucional, considerando o acesso à informação de interesse público.

Procurada para comentar a aprovação da proposta, a Prefeitura de Rio Grande não respondeu às tentativas de contato do Diário Popular.

Em Pelotas, matéria foi rejeitada

Enquanto em Rio Grande a maioria dos parlamentares apoiou a ideia de dar mais transparência às qualificações dos CCs, no Legislativo de Pelotas um projeto de teor semelhante foi rejeitado pelos vereadores.

Apresentada em fevereiro por Cristina Oliveira (PDT) a matéria que também exigia a divulgação dos currículos apontava a necessidade de publicidade das mesmas informações, justificando com base nos mesmos princípios constitucionais elencados agora pelo vereador do município vizinho. No entanto, o plenário da Câmara pelotense derrubou o texto no dia 16 de março, com oito votos contrários a quatro favoráveis.