A Prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara de Vereadores na última semana e começou a tramitar na terça-feira (3) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Como noticiado pelo DP na segunda, o Executivo prevê um déficit de R$ 282 milhões nos cofres públicos. A LDO determina as regras para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte e estabelece metas e prioridades do governo, além da previsão de despesas e receitas ao longo do ano.

Segundo o secretário da Fazenda de Pelotas Cristian Kuster o déficit multimilionário se deve ao aumento das obrigações do Município e a queda de arrecadação, em especial a partir dos cortes o ICMS. "De agosto do ano passado para cá, Pelotas perdeu R$ 104 milhões, o que representa 9% de toda nossa receita", diz. O secretário afirma ainda que gastos fixos como os precatórios e o déficit previdenciário, além da elevação dos custos da saúde e os prejuízos causados pelos fenômenos climáticos criaram um gargalo para os recursos do Município.

Ao anunciar a LDO, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) disse que o Executivo irá criar meios para cortar custos e ampliar a receita. Kuster aponta que o caminho para isso passa por tentar deixar a máquina pública 'mais enxuta' e realizar os serviços de maneira mais eficiente. A Prefeitura também diz trabalhar na cobrança de inadimplentes. O governo, no entanto, não especifica as formas para ampliar a receita e reduzir os custos de maneira substancial.

A LDO já trâmita na Câmara e o presidente da casa, vereador Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), diz que os parlamentares estão analisando o projeto e o cenário financeiro do Município. "Vai precisar se fazer ajustes que vão ter que preservar serviços básicos e reorganizar as prioridades", diz, projetando que a lei não deve enfrentar resistências na Casa, mas que passará por debate. "A Câmara de Vereadores também vai contribuir com encaminhamentos para solução, também temos essa responsabilidade", afirma.

O doutor em Economia e professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Eduardo Tillmann, explica que a maioria dos municípios está tendo muitos gastos por fatores como efeitos climáticos e a queda de arrecadação com ICMS. "As contas das prefeituras ainda estão fragilizadas em função da pandemia", diz. "A economia de Pelotas está muito atrelada aos serviços e ao comércio. Esses setores indo bem, a gente consegue reduzir o déficit", avalia. Segundo o economista, é necessário fazer reajustes para a redução dos gastos. "Pelotas não é isolada, então depende de um contexto maior de crescimento da economia como um todo", diz. O aumento de tributos, no entanto, não é um caminho adequado para reduzir esse déficit. "É muito mais estimular o crescimento, no caso de Pelotas, principalmente a área de serviços e de comércio", afirma.