Por Redação
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Foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira a Resolução 26/2022, da Câmara de Vereadores de Pelotas, que altera a regra para a concessão de diárias. Conforme a nova norma, a partir de agora cada um dos 21 gabinetes parlamentares terá à disposição até R$ 40 mil por ano (em média pouco mais de R$ 3,3 mil por mês) para cobrir gastos com viagens.

O valor é referente ao custeio das despesas tanto dos vereadores quanto de seus assessores. Ainda segundo a Resolução, não está permitida a suplementação da quantia caso algum dos gabinetes a esgote. Outra regra estabelecida é que caso um parlamentar requisite a viagem de servidor da Câmara que não faça parte do seu gabinete, ainda assim o valor da diária será descontado da cota pessoal.

O regramento, contudo, não garante a redução de despesas com viagens. Pelo contrário, pode inclusive ampliar. Isso porque, caso todos os 21 gabinetes utilizem sua cota máxima ao longo do ano, a soma com diárias pode chegar a até R$ 840 mil. Valor 22% acima dos R$ 689,6 mil consumidos em 2022, maior cifra empenhada pelo Legislativo neste tipo de ressarcimentos em uma década.

Furo no teto
Apesar do teto de gastos estipulado, um parágrafo acrescentado à Resolução abre brecha para que o pagamento de diárias seja ainda maior. Conforme o texto, em caso de deslocamentos dos vereadores pelotenses a Brasília o ressarcimento não será computado dentro do limite de utilização do gabinete. As novas regras passam a valer a partir do dia 1º.

Entenda
Reportagem publicada pelo Diário Popular no dia 24 mostrou que a Câmara de Pelotas utilizou, até o dia do levantamento de dados, mais de R$ 689,6 mil para o pagamento de diárias. O valor é referente a ressarcimentos não só aos vereadores, incluindo também assessores e outros servidores de carreira do Legislativo.

A quantia, além de ser o maior valor nominal em uma década - segundo o Portal da Transparência -, representa também mais do que a soma das diárias utilizadas nos cinco anos imediatamente anteriores.

Conforme o presidente da Câmara em 2022, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), uma das justificativas para a cifra é o reajuste de 48,9% no valor de cada diária, ocorrido em fevereiro. Além disso, o parlamentar informou à reportagem do dia 24 que houve aprovação em plenário de flexibilização no direito de assessorias acompanharem os vereadores nas viagens. No entanto, Marcola sustenta que todo o uso de diárias está amparado em legislação e nas diretrizes da Câmara. "Tanto que nunca fomos apontados pelo Tribunal [de Contas] e se algum vereador for apontado, será responsabilizado."​