A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Pelotas para investigar as suspeitas de desvios de recursos no Pronto Socorro (PS) foi aberta oficialmente na sessão desta quinta-feira (14), quando o presidente do Legislativo, Anderson Garcia (Podemos), leu o parecer da assessoria jurídica da Casa reconhecendo a legitimidade do requerimento.

A CPI aprovada é a proposta pelo vereador Rafael Amaral (PP), que presidirá o inquérito ao lado de Jurandir Silva (PSOL), que será relator. A investigação sai do papel após duas semanas de impasse que se encerraram com um acordo de Rafael e Jurandir. Ambos apresentaram requerimentos para a abertura da comissão e havia possibilidade de se ter duas CPIs.

O acordo que deu a relatoria do inquérito a um vereador da oposição contraria o interesse da base do governo de indicar o relator da CPI. Ontem, no começo da sessão, o líder do governo, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), solicitou ao jurídico da Câmara que dê um parecer sobre a forma como a relatoria foi definida. Garcia aceitou o pedido de Marcola, mas apontou que os trabalhos da CPI não serão obstruídos enquanto se aguarda o parecer jurídico.

No sistema da Câmara, há um recurso apresentado pelo líder do governo pedindo que a decisão de Garcia sobre a relatoria da CPI seja "reformada". Ele alega que em CPIs anteriores os relatores foram eleitos pelos vereadores e que, embora o regimento interno da Câmara seja omisso quanto a escolha de relator, "o correto seria se respeitar as antigas decisões do Poder Legislativo e permitir que os vereadores, de forma democrática, pudessem escolher o relator".

Anselmo Rodrigues (PL) criticou o questionamento de Marcola e lembrou que a formação da CPI foi feita em um acordo público no plenário da Câmara. "Agora vem o líder do governo com essa conversa tentando melar a relatoria, aqui não tem criança, tem homens que têm palavra", disse. A fala de Rodrigues iniciou uma rápida troca de atritos com Marcola, que acabou sendo apaziguada pelo presidente Garcia.

O relator

A função de relator é central nos trabalhos de uma CPI. Cabe a esse vereador a elaboração de um relatório final, compilando as informações descobertas durante o inquérito e que pode responsabilizar os investigados e pedir indiciamento à Justiça.

Com a formalização da CPI ontem, o próximo passo antes de se dar início de fato aos trabalhos é a escolha dos parlamentares que irão integrar a comissão. As bancadas dos partidos têm até a próxima terça-feira para indicar seus representantes para a CPI, com um representante de cada sigla. O UB, que tem quatro vereadores, poderá indicar dois participantes para a comissão.

Relembre o caso

O caso foi divulgado pela própria prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) no final de fevereiro, quando ela anunciou em uma coletiva de imprensa a instauração de uma sindicância para apurar as denúncias e o afastamento da diretora-geral do PS, Odineia da Rosa, e do gerente administrativo Misael da Cunha, que também era vice-presidente do PSDB e foi afastado do cargo partidário.

A denúncia foi apresentada ao Executivo pelo diretor do Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP), Márcio Slaviero, que identificou o pagamento de notas em duplicidade a uma empresa que presta serviços ao PS. Parte do Pronto Socorro, que inclui a contratação de funcionários, é gerida pelo HUSFP.

Em entrevista ao Diário Popular, Odineia Rosa negou envolvimento com irregularidades e que os documentos com as supostas irregularidades não passavam por ela. Ela afirma que a gestão municipal determinou uma separação de funções e que a parte financeira não estava sob sua gerência. Até o momento, Misael da Cunha não se manifestou sobre o caso.