A discussão em torno da mensagem 48/2023, enviada pelo Executivo à Câmara de Pelotas propondo aumentar a carga tributária do Município, uniu, ao menos em parte, vereadores do governo e da oposição. Em falas na tribuna durante a sessão desta quinta-feira (21), vereadores comentaram o projeto após a Aliança Pelotas emitir um manifesto contrário à iniciativa.

O líder do governo, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), defendeu o projeto da Prefeitura. "Estamos tentando buscar uma alternativa que possa minimamente viabilizar aquilo que está apresentado, sem esconder o déficit de R$ 284 milhões para 2024. Alguma coisa tem que ser feita", disse.

"Eu proponho tirar a isenção de todos os grandes e não cobrar dos pequenos. Se esse é o problema, vamos partir para isso", afirmou Marcola, propondo que se cobre IPTU de áreas como o Centro de Eventos da Fenadoce, Parque do Sesi e Associação Rural. "Pobre não tem terreno baldio, pobre quer ter um terreninho, ter sua casinha, construir e morar, porque não tem onde morar. Quem tem muitos terrenos é a especulação imobiliária".

Do lado da oposição, Miriam Marroni (PT) se alinhou ao governo e defendeu parte do projeto encaminhado pelo Executivo, afirmando que o Município já deixou de receber R$ 1 bilhão em IPTU. "[Nos mais pobres] quem deve IPTU vai pro Serasa, o rico que tem terreno, que fica aguardando a especulação imobiliária, um grande número está devendo". "Tem gente devendo R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, então esse item está correto", disse, se referindo à mensagem 48. "Esse [é um] discurso falso, de que o plano vai penalizar os pobres. A gente sabe ler, sabe interpretar, não me digam isso, porque é uma ofensa a quem entende de projeto de lei, entende de política pública", disse Miriam.

Já Cauê Fuhro Souto (UB), colega de partido de Marcola, subiu à tribuna pedindo a retirada da mensagem 48. "Esse é o plano de recuperação? Eu acho que esse plano é o plano para quebrar mais ainda Pelotas. Tá difícil de empreender, as empresas saem de Pelotas, o cidadão tá sem dinheiro porque só tem que pagar, pagar, pagar. Cada vez aumenta mais", disse.

O pacote do Plano de Recuperação Econômica anunciado pela Prefeitura de Pelotas inclui três projetos que estão em tramitação na Câmara. Além da mensagem 48, há a mensagem 49, que reestrutura a segregação de massa do regime de previdência dos servidores, e a mensagem 50, que institui o Programa Pelotas Empreendedora.

Aliança publicou manifesto

No manifesto da Aliança Pelotas, detalhado na edição de desta quinta, critica o projeto que propõe mudanças na cobrança do IPTU, do ITBI, da Cosip e da taxa do lixo. O texto considera que a proposta trará "efetivo e relevante aumento da carga tributária", "sufocando o empreendedorismo e penalizando a população com custos elevados tributários, tudo em contrapartida a serviços públicos notoriamente ineficientes e uma máquina estatal ineficaz, eivada pela burocracia."

Prefeitura responde

A Prefeitura respondeu ao manifesto, via assessoria de imprensa, afirmando que os projetos do Plano de Recuperação Econômica produzem justiça tributária e fiscal. O governo atribui parte da crise à queda de arrecadação com ICMS e diz que "fez as reformas estruturantes mais profundas, à custa de desgaste político, mas nunca hesitou em fazer o que precisava ser feito". Defende, ainda, que uma das mensagens do plano, prevendo benefícios fiscais, é "um dos projetos provavelmente mais inovadores do país".

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