O vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), líder do governo Paula Mascarenhas (PSDB) na Câmara de Vereadores, pediu o desarquivamento do projeto de lei que trata da perturbação do sossego no Município. Enviado pelo Executivo em novembro do ano passado, quando Marcola presidia a Câmara, o projeto foi arquivado pela dificuldade de promover os debates na reta final do ano.

A expectativa do líder do governo agora é discutir o texto ao longo desse mês e levá-lo a votação em abril. "Nós vamos discutir com a sociedade, com os atingidos, com os comerciantes e, se tiver que fazer alguma alteração, vamos fazer após amplo debate", afirma Marcola.

A proposta apresentada no fim do ano passado é uma tentativa de meio-termo diante das polêmicas em torno da discussão de um Código de Convivência e foca na perturbação de sossego, uma reclamação frequente de moradores de diversos pontos da cidade.

O atual presidente da Câmara, César Brizolara, o Cesinha (PSB), foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a tramitação no ano passado. Ele considera que é necessário ouvir as partes afetadas para elaborar o texto da lei e avalia como difícil a possibilidade de concluir a tramitação até abril, como pretende o líder do governo. "Acho que o projeto está maduro para fazer a votação, mas temos que fazer um amplo debate com as partes interessadas", argumenta.

Prevenção e repressão

O texto proposto pela Prefeitura elenca medidas preventivas e repressivas ao longo de 28 artigos para tentar garantir o sossego público. A matéria também dá à Guarda Municipal o poder de polícia administrativa, com permissão para fiscalizar, abordar, notificar e autuar quem não estiver de acordo com as regras estabelecidas pela lei.

Se aprovada da forma como redigida pelo governo, a lei estabeleceria punições de acordo com três graus de gravidade, com multas variando de duas Unidades de Referência Municipal (URM), equivalente a cerca de R$ 282, até dez URMs (R$ 1.418), além de interdição de 15 dias no caso de estabelecimentos. Entre as infrações previstas estão o uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego alheio e aglomerações barulhentas. O texto também autoriza a Prefeitura a proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em regiões em que há perturbação de sossego.

LotoPel também em pauta

Outro tema apresentado pelo Executivo à Câmara em 2022 e que não foi a votação por conta de debates entre os vereadores foi a criação do LotoPel, uma loteria do Município que reverteria recursos para saúde. Na quarta-feira (8), em transmissão pelas redes sociais, a prefeita anunciou que irá enviar um novo projeto de loteria para o Legislativo considerando os debates que ocorreram no ano passado. Segundo Paula, o texto busca um consenso e prevê a destinação de 60% dos recursos para Atenção Básica, que abrange as UBSs, e 40% para hospitais filantrópicos.