A Câmara de Vereadores de Pelotas decidiu, nesta quarta-feira (9), manter os vetos à Lei do Sossego. Sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) no mês passado, a lei teve vetados sete trechos das 15 emendas propostas pelos parlamentares. Com o acolhimento dos vetos, a lei entra em vigor no próximo dia 18.

A aceitação dos vetos, no entanto, não foi unânime, e teve um placar de 12 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções. O vereador Paulo Coitinho (Cidadania), que se absteve, teve uma de suas emendas vetadas e criticou o governo por só ter avisado do veto quando a prefeita assinou. Segundo ele, um projeto de mesmo teor, visando proteger templos religiosos e eventos carnavalescos, será elaborado. "Eu acho que essas questões têm que se conversar antes que se torne público", diz.

Na mesma linha, Michel Promove (PP), criticou e votou para derrubar os vetos. "Fica muito embaraçoso para os vereadores. Perdemos dez horas de discussão, aprovamos as emendas, e quando volta para a Casa, nós votamos os vetos com unanimidade", disse, referindo-se à manutenção dos trechos suprimidos pela prefeita.

Líder do governo, Marcos Ferreira, o Marcola (UB), argumentou a favor da manutenção dos vetos de Paula, alegando razões legais. "Por mais que seja de boa intenção por parte dos parlamentares, são questões técnicas legais", disse.

Convivência urbana
Aliado à Lei do Sossego, a Prefeitura diz estar estruturando um programa de convivência urbana que irá operacionalizar ações de conscientização, engajamento e fiscalização para garantia do sossego público. A expectativa é de anunciar o programa nos próximos dias. Segundo a assessoria de imprensa do Executivo, a prefeita Paula Mascarenhas, junto da coordenação do Pacto Pelotas Pela Paz, articula com as forças de segurança e fiscalização as bases do programa de convivência urbana.

O secretário de Governo, Fábio Machado, explica que o cumprimento da Lei do Sossego passará pela elaboração de um decreto regulamentando a lei. Ainda segundo ele, a preparação dos agentes de fiscalização envolverá ainda a criação de um manual de aplicação da lei. Além disso, Machado diz que o governo manterá diálogo com empresários de estabelecimentos noturnos e que irá criar campanhas educativas sobre o tema. "Todos esses vetores somados objetivam dar a máxima eficácia à lei e possibilitar um ambiente urbano harmônico e equilibrado."

Quórum
Mais uma vez, a presença dos vereadores no plenário da Câmara de Pelotas foi assunto para longas discussões na manhã desta quarta. Ainda antes da abertura da sessão ordinária, sem transmissão pela Rede Câmara, o presidente da Casa, vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB), advertiu os parlamentares quanto às constantes faltas de quórum durante as sessões. Ele afirmou que os vereadores que não estiverem presentes no momento das votações, a chamada ordem do dia, e que não tenham justificado a ausência com antecedência, terão o ponto cortado.

Em diversas ocasiões, as votações da Câmara ficam trancadas pela falta de vereadores em plenário - são necessários no mínimo 11 dos 21 para a aprovação de projetos. Na terça-feira, a sessão precisou ser suspensa e a pauta foi transferida para a sessão de ontem.

Após o alerta de Cesinha, os vereadores permaneceram na Câmara e, com pauta extensa, a sessão foi até o final da tarde. "Quando a gente fala que está até as 2h da tarde, não estamos fazendo nada a mais que o nosso dever", disse, ao fim da sessão.