Entre as 20 demandas listadas pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) em assembleia na semana passada, uma afeta especialmente os servidores das áreas da saúde e da segurança. Os dois grupos reclamam que não estão recebendo as vantagens devidas pelo Executivo no período da pandemia, e cobram o pagamento retroativo à Prefeitura.

Uma lei de 2020 proibiu os governos federal, estaduais e municipais de concederem quaisquer vantagens, aumentos e reajustes aos seus servidores. O bloqueio era uma condição para que estados e municípios recebessem recursos emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. No entanto, uma lei complementar de 2022 isentou os servidores da saúde e da segurança desses congelamentos, relativos ao período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O motivo considerado para não incluir esses trabalhadores nas restrições foi o serviço essencial prestado durante a crise causada pelo coronavírus.

"Em Pelotas, a cada três anos de trabalho, um servidor ganha o que é chamado de avanço, ou triênio, mais 3,5% no seu salário. Quando ele fecha 15 anos de serviço, ele ganha 15%, 25% por 25 anos", explica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Quem adquiriu esses direitos no período previsto pela lei, passou a receber os aumentos a partir de janeiro de 2022. A cobrança é para que os valores sejam pagos a quem adquiriu os direitos dentro do período, ou seja, quem passou a ter algum benefício em janeiro de 2021, por exemplo, e ficou um ano inteiro sem ter esse valor em seu contra-cheque.

Pedido retroativo
Patrick Krüger é auxiliar de saúde bucal na UBS Cerrito Alegre. Ele começou sua carreira no Município em 2014 e teria direito a receber um avanço em dezembro de 2020. No entanto, o valor extra só começou a entrar em sua conta em 2022. Quanto ao que ficou para trás, o servidor não é otimista. "Não sei se tem chance de receber esse tempo que não teve, nem sei a quantas anda esse processo", diz.

No ano passado, a resposta do Executivo ao Simp foi de que estava sendo feito levantamento para viabilizar o pagamento desses benefícios. O sindicato cobra que os valores sejam pagos de maneira retroativa.

Procurada, a Prefeitura manifestou-se através da Assessoria de Comunicação, informando que "o Município está analisando as pautas encaminhadas pelo Simp. Em breve, uma reunião será marcada com a direção do sindicato".

Na quinta-feira, uma assembleia geral dos servidores listou demandas que foram enviadas à Prefeitura. Entre elas a reposição salarial de 15,96%. Agora, a expectativa é de que o Executivo encaminhe resposta ao Simp para a continuidade das negociações.