O Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou na quarta-feira (7) sobre um pedido feito pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) para que o tribunal fiscalizasse a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as medidas adotadas para garantir a qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial no Rio Grande do Sul. O pedido do deputado foi feito em agosto do ano passado, após milhares de pessoas de diversos municípios da região sul do Estado terem ficado sem luz por semanas em julho, após a passagem do ciclone. A solicitação foi analisada pelo ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

"Como deputado federal e titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, acionei o TCU para que as estruturas fiscalizatórias (Aneel e Agergs) cobrassem respostas da CEEE Equatorial aos problemas que aconteceram e vêm acontecendo no Estado, a partir de eventos climáticos extremos. É inaceitável os clientes ficarem dias, semanas, sem energia elétrica. O serviço precisa melhorar. Vamos seguir acompanhado de perto", afirmou Trzeciak.

O TCU concluiu que a Aneel e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) vêm realizando atividades de fiscalização e regulação da CEEE Equatorial em várias regiões desde julho de 2023. O tribunal apontou que a Aneel aplicou três autos de infração e dois termos de notificação contra a distribuidora por problemas, como descumprimento de normas e ausência de registros de reclamações.

No contexto do ciclone de 2023, o tribunal avaliou que houve ações da agência reguladora federal, incluindo a cobrança por um plano de contingência e por treinamentos de pessoal. Atualmente, um plano de contingência está sendo analisado pela Agergs e a Aneel. Há também um Plano de Resultados Plurianual de Continuidade em vigor, que prevê melhoria progressiva dos indicadores de qualidade de serviço da distribuidora até 2026.

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