O sistema penal recebeu, ao longo de 2023, investimentos que ultrapassaram R$ 200 milhões. Dentre as iniciativas realizadas neste ano, houve a inauguração de espaços que possibilitam um atendimento mais qualificado e preparado para lidar com as especificidades de apenados, socio educandos e egressos. Em abril, foram abertos dois locais para a aplicação de políticas públicas de assistência à população prisional e egressa em Porto Alegre: a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) e o Escritório Social, o primeiro do Estado.

As Ciaps possibilitam que apenados cumpram sua pena, de até quatro anos, por meio da prestação de serviços à comunidade. Já os Escritórios Sociais oferecem serviços especializados para acolher pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Os espaços possibilitam, por exemplo, a emissão de documentos, além de auxiliar com orientações profissional e educacional. Para a abertura de ambos os locais, o Estado investiu cerca de R$ 1,1 milhão.

Estruturação

Neste ano, o Estado investiu mais de R$ 21 milhões na estruturação do sistema prisional. A iniciativa está alinhada ao Eixo 4 do RS Seguro, que, dentre as metas estabelecidas, visa promover a qualificação operacional do sistema penal, como um meio para reduzir a criminalidade no Rio Grande do Sul. Os recursos foram destinados à aquisição de equipamentos de segurança e de tecnologia, que aprimoraram a atuação dos servidores penitenciários.

Dentre os investimentos, houve a compra de equipamentos bélicos, como armamentos e capacetes para a atuação dos grupos táticos da Polícia Penal, e o aparelhamento de novas unidades prisionais e de estabelecimentos já existentes.

Além disso, foram entregues 17 viaturas-cela semi blindadas, duas viaturas para transporte de cães, dois caminhões-baú, oito veículos para os Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico e quatro viaturas semi blindadas para transporte de tropas.

Requalificação

Como parte da política de requalificação dos quadros das forças de segurança do Rio Grande do Sul, o governo nomeou 544 servidores penitenciários. Foram 428 agentes penitenciários, 67 agentes penitenciários administrativos e 49 técnicos superiores penitenciários.

Em março, mais dez pessoas privadas de liberdade dos estabelecimentos prisionais receberam a oportunidade de ingressar na universidade com bolsas integrais em cursos de graduação, na modalidade de educação à distância. A iniciativa foi fruto de um acordo de cooperação entre o governo do Estado e a Universidade Católica de Pelotas, reforçando o duplo papel do sistema prisional: de cumprimento da pena e ressocialização.

Em mais uma iniciativa para estimular a igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação racial no sistema prisional, a SSPS e a Polícia Penal promoveram, em setembro, o 1º Encontro Nacional sobre a Política de Enfrentamento do Racismo no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul.

Em novembro, foi realizada a primeira reunião do Comitê Gestor Permanente de Elaboração, de Monitoramento e de Implementação da Política Penal de Atenção à População LGBTI+, responsável por elaborar o Plano Estadual às Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado.

Grupos minoritários

A atenção aos grupos minoritários estendeu-se também à população estrangeira privada de liberdade. Destinado a presos que tenham dificuldade para se comunicar na língua portuguesa, o guia informativo e suporte de comunicação para pessoa estrangeira presa no Rio Grande do Sul foi lançado pelo governo, em parceria com outras instituições. O documento, traduzido para outros cinco idiomas, orienta sobre a rotina prisional, o funcionamento do sistema de justiça brasileiro e o acesso à rede assistencial.

Além da conclusão da nova estrutura da Cadeia Pública de Porto Alegre em 2024, estão previstas as inaugurações do Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), com 76 vagas, e da Penitenciária Estadual de Guaíba, com 672 vagas. Há ainda investimentos na criação de programas de regularização ambiental e de prevenção e proteção contra incêndios nos estabelecimentos prisionais, que também devem ser divulgados no próximo ano.