O Ministério Público concluiu a primeira etapa do processo de acusação de desvio de dinheiro e apropriação indébita, envolvendo o ex-diretor da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas (Apac), Leandro Thurow e de uma outra pessoa, na época atuando como gerente na instituição. A apuração até agora foi da apropriação de R$ 320.230,48 e até um veículo, que segundo a denúncia foi adquirido com o dinheiro desviado.

Após a investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de Thurow, onde foram localizados em espécie cerca de R$50 mil em uma caixa de sapatos e 18 mil em outra residência. Este dinheiro, somado ao existente em contas bancárias, proveniente de bens vendidos que no lugar de ir para as contas da instituição iam para a conta privada do acusado, chega ao valor já citado.

A denúncia
Segundo o promotor Alexandre Zachia Alan, responsável pelo processo, a denúncia do envolvimento de Leandro Thurow ocorreu em meados do ano passado, a partir do conselho fiscal da Apac de que o acusado estaria desviando dinheiro da instituição. "Começamos a produzir uma investigação e descobrimos que a Apac em um determinado momento, recebeu em doação uma estrutura gigantesca de ferro, doada por uma empresa privada, que teria que organizar uma operação muito grande para desmantelar a estrutura, resolvendo então oferecer o material em doação, de modo que a instituição penal pudesse fazer o desmonte e eventualmente vender para gerar renda", salientou o promotor. Segundo avaliação do MP, o valor da estrutura é de R$ 1.948, 927, 00.

Ainda conforme as informações de Zachia Alan, o que se descobriu foi a existência de um sistema de venda de parte da estrutura doada, sem que os recursos fossem para as contas da Apac. "Ele cooptou alguns apenados para o desmonte desta estrutura e criou contas bancárias em nome destes apenados, para onde distribuía o dinheiro. Era um pagamento no mínimo estranho, pois tanto Leandro como o gerente, ficavam com os cartões bancários destas contas", apontou o promotor.

Quebra de sigilo
Denúncia contra o ex-diretor da Apac foi oferecida em novembro deste ano e estava em sigilo até esta semana. Houve inclusive um pedido de prisão preventiva contra ele, indeferido pelo juiz, que entendeu que não cabia. O Ministério Público entrou com recurso e o magistrado determinou que o acusado mantivesse distância da Apac e não realizasse nenhum contato com os apenados e com nenhuma pessoa associada à direção da entidade. "Havia indícios de que ele continuava procurando as pessoas e eventualmente os apenados para gerar interferência no curso do processo", alegou Zachia Alan.

O promotor Alexandre Zachia Alan salientou que a investigação vai continuar. "O problema é que essa doação não se reverteu para a Apac, mas para o lucro desta pessoa". Além da ação penal que o MP entregou, há ainda em andamento, uma ação civil pública, por improbidade administrativa contra os dois envolvidos. Vamos seguir até o final, com a ocorrência de outras fases, onde as investigações podem até alcançar outras pessoas", observou.

É importante frisar que não há uma evidência significativa de apontamento para responsabilidade dos apenados, conforme relata Zachia Alan. "Eles fizeram o que mandavam", disse ele. Sobre a instituição, o promotor reforçou que esse tipo de investida que a instituição produz em relação aos desvios, não alcança o trabalho da Apac, que é muito importante, um local de ressocialização, um espaço de produção de trabalho para a sociedade, que pode oferecer uma alternativa para quem eventualmente é condenado".

O promotor continua, afirmando que "a ação nada tem a ver com o trabalho realizado na Apac e nem contamina. Não há nenhum tipo de comprometimento. É importante salientar que as instituições do MP e do Judiciário precisam apoiar trabalhos assim. É preciso ter a clareza de que essa atuação não tem a ver com a intuição e sim com a pessoa. A instituição precisa ser preservada".

Ele também revelou que o Município de Pelotas, assim que cientificado da situação, tratou imediatamente de tomar providências de apuração, reorganizou a dispensa de Leandro Thurow do cargo, de modo a retornar às suas atividades no Município e instaurou os procedimentos administrativos competentes. "O procedimento foi exemplar", define Zachia Alan.

Alegação da defesa
A defesa de Leandro Thurow, exercida pelos advogados criminalistas Filipe Trelles, Marcela Weiler, Hiago Ferreira Mendes, Mariana Beduhn e Arthur Specht, refuta veementemente as acusações. "Em nenhum momento, o denunciado se apropriou indevidamente de quaisquer valores ou bens da instituição. Pelo contrário, sua dedicação aos projetos que liderou é evidente", dizem os advogados.

Segundo eles, o MP, após tentativa frustrada de prender preventivamente Thurow, tentou realizar manobra processual no Tribunal de Justiça para suspender a decisão benéfica ao investigado, mas não obteve êxito. "Sobre a presente investigação, somente a defesa possui um arsenal de provas que dá conta que todos os recursos provenientes da venda dos materiais foram integralmente direcionados para a Apac e para pagamento de gratificação aos recuperandos", alegam os defensores.

Finalizam, afirmando que "tudo será devidamente esclarecido ao longo do processo legal, por meio de documentos que serão oportunamente apresentados ao juízo. E por essa razão a defesa está certa da absolvição do acusado e declara confiar na imparcialidade do Poder Judiciário".