A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Indebitus, que apura fraudes praticadas em prejuízo ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Na ação, foram mobilizados 240 policiais federais para o cumprimento de 62 mandados de busca e apreensão, entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e no Ceará. Não foram efetuadas prisões, apenas apreensões de receituários, documentos, telefones celulares entre outros itens de interesse da investigação.

Das 62 ordens judiciais, 38 foram cumpridas em farmácias. No Rio Grande do Sul foram em 34 unidades e quatro em farmácias de Santa Catarina. Duas ordens judiciais foram cumpridas em Pelotas e uma em Rio Grande. O restante foi cumprido em residências e no centro administrativo da empresa.

O início

As investigações iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do País. Conforme o delegado da Polícia Federal, Noerci Melo, a fraude inicialmente apurada ocorria por meio de vendas fictícias de medicamentos, através do programa federal, para funcionários desta rede e para parentes de funcionários.

“A farmácia possui uma meta de vendas e todo mês quando não atingia o número, realizava vendas fictícias para atingir. No decorrer das investigações chegaram notícias sobre outras unidades desta mesma rede, dando conta de que também a fraude poderia estar acontecendo através de vendas fictícias, mas não somente para funcionários e parentes, mas também para pessoas aleatórias. Houve comunicações de pessoas que nunca estiveram em determinada cidade ou unidade de farmácia, mas que ocorreram vendas em nome delas”, explicou o delegado.

As buscas

O objetivo das buscas foi, conforme o policial, colher elementos de prova e, através destes, dimensionar o alcance da fraude. Somente a partir desta análise de todo o material é que a polícia terá uma avaliação de valores. “Porém, desde já, o que podemos dizer é que se trata de um volume muito grande de vendas por meio do programa federal, o que torna difícil e demorada a apuração destes valores”, observou.

Para chegar a estes valores e aos envolvidos, a Polícia Federal já solicitou compartilhamento de provas com o Ministério da Saúde. Através desse compartilhamento, a PF vai solicitar que seja instaurada uma auditoria em todas as farmácias do grupo alvo da operação, credenciadas para o programa em todo o Brasil. “São cerca de 400 estabelecimentos”, pontuou o delegado Noerci.

Durante as buscas foram colhidos diversos elementos de provas que, a princípio, confirmaram a fraude. Foram arrecadados receituários médicos em branco em algumas unidades, ponto característico das fraudes iniciais assim como foram arrecadados computadores, celulares e muitos documentos que serão analisados e, após um balanço, a Polícia Federal deverá determinar novas diligências que serão adotadas no decorrer das investigações.

Como saber se o seu nome foi utilizado indevidamente:

Acessando ao aplicativo ConecteSUS, aba “Medicamentos”, aba “Recebidos”, os cidadãos podem verificar se houve uso indevido dos seus dados em vendas fictícias realizadas por farmácias por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Locais de cumprimento dos mandados de busca:

Rio Grande do Sul
Bento Gonçalves - 2
Canoas - 1
Caxias do Sul - 21
Encantado - 1
Estrela - 1
Flores da Cunha - 2
Garibaldi - 1
Novo Hamburgo - 1
Passo Fundo - 16
Pelotas - 2
Porto Alegre - 2
Rio Grande - 1
Santa Cruz do Sul - 2
Santa Maria - 2
Santo Ângelo - 1

Santa Catarina
Lages - 1
Chapecó - 2
Balneário Camboriú - 1

Amazonas
Manaus - 1

Ceará
Caucaia - 1

“Pelas diligências até o momento, há possibilidade de que esta fraude atinja uma escala bem maior do que imaginamos, assim como pode atingir outras redes de farmácias”, avaliou o policial. As pessoas implicadas, em um primeiro momento, responderão por estelionato contra a União, falsificação e uso de documento falso, falsidade ideológica e, dependendo das investigações, até por organização criminosa.