Depois de um mês de espera, o encontro entre prefeitos da Azonasul que tiveram homologados seus pedidos de situação de emergência por causa da chuva com representantes da Casa Civil do Rio Grande do Sul teve resultado positivo e cada ente vai precisar criar um Fundo de Defesa Civil Municipal, com CNPJ para a liberação de R$ 400 mil para cada cidade atingida por temporais e cheias dos últimos meses. Quem conta o teor da conversa é o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), o prefeito do Chuí, Marco Antonio Barbosa (UB).

Prefeitos de 13 municípios foram recebidos pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lemos, o secretário adjunto, Gustavo Paim e pelo secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes "Em primeiro lugar, o Estado criou um sistema de Defesa Civil de fundo a fundo, com a formação de um Conselho e o registro de CNPJ do mesmo", explicou. A metodologia de transferência de recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil diretamente para o Fundo Municipal foi estabelecida por decreto publicado no dia 1º de novembro para desburocratizar os repasses e garantir mais celeridade ao processo de reconstrução dos municípios. Com isso, foram anunciados inicialmente R$ 60 milhões para as cidades atingidas entre setembro e outubro, sendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 600 mil para as situações de emergência e calamidade reconhecidas pelo Estado.

"O dinheiro é para ajudar na recuperação de estradas, pontes, compra de cestas básicas e de telhas, ou seja, tudo o que se refere aos desastres naturais e que assolaram a região." A maioria dos municípios está providenciando o CNPJ, sendo que o prazo é até o dia 15 deste mês. Para os prefeitos que participaram do encontro, o montante é pouco para sanar todos os estragos causados pela chuva do segundo semestre, mas eles entendem que em todo Rio Grande do Sul, são 300 cidades atingidas e os recursos precisam ser divididos com todos.

Em pauta
Um outro tema abordado foi a participação dos entes com pelo menos seis convênios do governo estadual, para garantir a participação em programas, sendo que o do transporte público escolar é o que mais pesa no bolso do Executivo, pois os com maiores extensões rurais saem prejudicados no rateio das verbas. "Nesse sentido, ficou definido que o Estado irá avaliar caso a caso, para a possibilidade de alterações e assim garantir a assinatura.

O aumento da alíquota do ICMS teve pouco espaço na agenda, mas não deixou de ser citado. O tema, conforme o presidente da Azonasul, vai ser discutido na Famurs nesta segunda-feira (4), sendo que todos os prefeitos foram convidados a participar. "O governador Eduardo Leite vai explicar o porquê desse aumento." Outra oportunidade para ouvir as explicações do chefe de Estado será na reunião almoço em Pelotas, na próxima quinta-feira. "A reunião de certa forma foi proveitosa, porque saímos com o resultado, que embora todos achem que R$ 400 mil é pouco, é o que o Estado pode dar. Então a maioria dos prefeitos saiu satisfeito".

Confira a seguir os requisitos para a liberação de recursos:

a) Requerimento firmado pelo Prefeito Municipal;

b) Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil instituída (Lei ou Decreto Municipal);

c) Plano de Contingência Municipal vigente;

d) Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;

[QUADRO]
Decretos Homologados
Pelotas
Amaral Ferrador
Arroio do Padre
Arroio Grande
Candiota
Canguçu
Cerrito
Herval
Jaguarão
Morro Redondo
Pedras Altas
Pedro Osório
Pinheiro Machado
Piratini
Rio Grande
Santana da Boa Vista
Santa Vitória do Palmar
São José do Norte
São Lourenço do Sul
Turuçu