Por Cíntia Piegas
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Pelotas foi o único município dos 22 que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) a ter que buscar recursos extras para conseguir pagar o 13º salário do funcionalismo público. Os demais vão conseguir quitar o benefício Natalino até 20 de dezembro e com recursos do caixa. O pagamento representa uma injeção de cerca de R$ 75 milhões, segundo a Azonasul, na economia da região, embora 71,42% tenham depositado a primeira parcela entre maio e julho, antes mesmo da redução na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através da Lei Complementar 194 de julho de 2022. Os efeitos já estão sendo sentidos nesse final do ano e vem tirando o sono dos prefeitos.

“A queda na arrecadação do ICMS nos coloca um cenário de estagnação. Nós teremos em 2023 o mesmo montante de 2022, o que nos leva a um campo de incertezas, pois temos que pensar na reposição de salários dos servidores, contratos firmados que precisam ser levados em conta”, disse o prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP). Ele aposta em uma mobilização mais eficaz da Azonasul para reivindicar valores bloqueados do imposto e uma posição do governo estadual sobre esse cenário. Em Arroio Grande, a arrecadação do ano garantiu o caixa para quitar o bônus. “A equipe da Secretaria da Fazenda esteve alerta. Tivemos um ano bom em termos de entrada de recursos e emendas”, comemorou o prefeito Ivan Guevara (PP). O chefe do Executivo teme, no entanto, as finanças de 2023. “Não podemos comprometer o que temos empenhado, então, para o primeiro semestre a ordem é desacelerar, pois não sabemos quais os impactos do ICMS e a da redução na participação dos municípios”, considerou.

O prefeito de Pedras Altas, José Volnei de Oliveira (PT), sabe das dificuldades financeiras que as prefeituras da região estão enfrentando com a crise econômica. “Pedras Altas se organizou para cumprir com seus servidores que são a peça chave para organização de um bom governo. Ainda foram feitas parcerias com as agroindústrias, que vão injetar mais de R$ 500 mil de recursos próprios na economia local para fomento aos produtores”, sinalizou. A titular da Secretaria da Fazenda de São José do Norte, Simoni dos Santos Corrêa, vê a redução das alíquotas com preocupação. “Muito embora nosso Município tenha tido um acréscimo considerável no índice de participação para 2023, a queda na arrecadação global nos prejudica”.

A segunda economia da Zona Sul, Rio Grande, mesmo com uma folha de pagamentos de 13º em aproximadamente R$ 11 milhões, não vai precisar de financiamento para quitar até o dia 20 deste mês, dentro do prazo de vencimento. Já Pelotas foi a mais afetada com a LC 194, que representou um impacto de R$ 60 milhões na arrecadação. O Executivo precisou de recursos extras para pagar, desde o dia 13, a folha de R$ 33 milhões. Com isso, servidores municipais puderam buscar empréstimo junto ao Banrisul, sendo que as despesas, como juros, serão arcadas pela administração. Aposentados e pensionistas receberão em dia. Já quem não optar pelo empréstimo, terá o bônus natalino de forma parcelada, em dez vezes, a partir de fevereiro.

Análise
O especialista em análise de políticas públicas e professor do curso de Gestão Pública e do mestrado Profissional de Administração Pública da UFPel, Márcio Barcelos, avalia a situação pela ótica política. “A dificuldade financeira dos municípios, neste momento, é uma questão política e de política pública, uma vez que a redução de ICMS nos combustíveis, telefonia, energia e transporte, em julho, foi tomada para segurar a inflação e para compra de votos”, disparou. Como resultado, houve uma redução abrupta, principalmente em cidades como Pelotas e Rio Grande. Para o especialista, além da perda financeira, a questão federativa é outro fator tão relevante quando a queda na arrecadação. “Os municípios vão ter problemas em cumprir todo um planejamento orçamentário do ano, pois coloca em risco a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a própria vigente.” No ponto de vista do professor, as mobilizações devem ser constantes e não só por questões pontuais, mas para restabelecer o Pacto Federativo, ignorado pelo último governo.

Compensação
Presidente da Azonasul, o prefeito de Cerrito, Douglas Silveira (PP), é enfático ao dizer que as perspectivas não são boas em relação ao ICMS. “A nossa mobilização é para que o governo federal possa compensar essa perda, embora já exista uma sinalização, por parte do governo do Estado, de que as alíquotas vão se manter nesse índice.” Com a estimativa de redução importante no orçamento de 2023, a busca pela compensação financeira é a meta. “Já existe parte, através da Emenda Constitucional 123, mas que está parada porque o Estado tem que cumprir alguns requisitos. Estamos no aguardo, mesmo que seja irrisório, esse recurso irá compensar de fato as perdas.” A boa notícia, segundo o presidente, é que as prefeituras conseguiram saldar com os com pelo menos os salários. “Mas, obviamente, grande parte dos investimentos que estariam previstos não se concretizaram porque tivemos uma queda na arrecadação praticamente no meio do orçamento fiscal de 2022”. ​