Utilizado para custear despesas essenciais ao funcionamento da educação básica como transporte escolar e merenda, o recurso previsto da cota estadual do salário-educação deverá ter uma diminuição de 12% para o Rio Grande do Sul em comparação ao ano passado. Em Pelotas, o impacto será de R$ 2,7 milhões a menos para as escolas municipais, em Rio Grande, a redução de verba para o ensino fundamental será de cerca de R$ 1,5 milhão. Conforme as secretarias de educação das cidades, a defasagem de orçamento deverá ter grande impacto na prestação de serviços aos educandários.

A estimativa de redução de repasses do Ministério da Educação (MEC) ao Estado ocorre devido a alterações dos critérios para a distribuição dos recursos aos entes federados. Até o ano passado, a divisão ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada de cada Estado. A partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os valores passam a ser calculados conforme a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.

Diante disso, o Rio Grande do Sul deverá receber R$ 70 milhões a menos em comparação ao montante de 2023. Por conseguinte, o corte para Pelotas será de mais de R$ 2 milhões, gerando defasagem significativa no orçamento da educação. Conforme a secretária Adriane Silveira, a situação aumenta a preocupação do Município com o investimento em qualidade da educação. "Nesta realidade, Pelotas seguirá operando com esforços redobrados para a manutenção da qualidade dos atendimentos escolares", diz.

Estimativa do salário-educação para Pelotas

2023: R$ 16.046.743,25
2024: R$ 14.074.776,74

Perda: RS 2.761.548,74

Adriane detalha ainda que recurso do salário-educação é aplicado em despesas fixas de serviços contínuos e essenciais, como transporte escolar, manutenção e aquisição de veículos, serviço terceirizado de limpeza escolar, merenda escolar (considerando que os recursos federais do PNAE são insuficientes), obras em escolas, repasses de recursos para as Escolas de Ensino Fundamental, entre outros.

Educação rio-grandina

Em Rio Grande, apesar da diminuição real de recursos ser de R$ 1,5 milhão, a secretária adjunta, Cecília Pucinelli, avalia que a perda é ainda maior, já que conforme os parâmetros de distribuições do MEC até o ano passado, o Município receberia neste ano mais de R$ 12 milhões. Do último salário-educação repassado, maior parte dos valores foi empregado no transporte escolar e alimentação, setores que deverão ser impactados com a falta de verba. "O valor previsto pela cota é insuficiente para essas e outras despesas que se fazem necessárias para a manutenção do desenvolvimento do ensino. É uma coisa bem preocupante porque vai comprometer a infraestrutura", ressalta.

Das 74 escolas da cidade, 22 são localizadas na zona rural. Diante das grandes distâncias, os alunos dependem do transporte escolar. A secretária explica que Rio Grande ainda não está sentindo as implicâncias da diminuição de repasse, pois com o anúncio das alterações, a pasta reservou parte da verba de 2023 para este ano. "Mas com certeza até o final do ano nós vamos ter uma situação bem mais agravada."

A secretária ressalta ainda que espera que haja uma reversão nas mudanças no método de distribuição dos recursos.

Estimativa do salário - educação Rio Grande

2023: R$ 11.702.420, 26
2024: R$ 10.140.826,57

Perda real: R$ 1.561.593,69
Perda estimada: mais de R$ 2 milhões