Por Lucas Kurz
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Leiloada em 20 de dezembro, a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ainda divide opiniões. A compradora foi a empresa Aegea, por um valor de R$ 4,15 bilhões. Na região, 18 dos 22 municípios que fazem parte da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) têm contratos com a autarquia para abastecimento. No momento, a principal expectativa é pelo Saneamento Básico, principal demanda das cidades, mirando o Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Presidente da Azonasul e prefeito de Cerrito, Douglas Silveira (PP) explica que a expectativa é que, com a privatização, sejam cumpridas as metas do marco regulatório, já que esse foi o argumento usado pelo governo do Estado para a concessão. Ele revela que parte dos municípios do bloco ainda não assinou o termo de compromisso para manter a concessão dos serviços - de obrigação das prefeituras - à Corsan e mantendo com a Aegea. Ele explica que, pelo pequeno porte da maioria dessas cidades, é difícil encontrar empresas interessadas em fazer investimento alto em saneamento e abastecimento, pelo baixo potencial de retorno. Por isso, o caminho natural tende a ser a manutenção da parceria com a nova concessionária.

Segundo a assessoria da Azonasul, destes 18, pelo menos 15 irão manter os serviços da Corsan, mesmo privatizada. Apenas Amaral Ferrador e São José do Norte não responderam os questionamentos da entidade sobre o tema. Já Canguçu possui uma situação ímpar. O prefeito Vinícius Pegoraro (MDB) explica que em 2016, a então gestão enviou proposta ao Legislativo para elaborar um novo contrato, com metas de gestão. Segundo ele, na época, o Tribunal de Contas notificou o Município pois, como já havia um plano de saneamento básico estruturado e, pelos objetivos que a Corsan se comprometeu a cumprir, ele deveria apresentar documentos comprovando sua capacidade financeira para realizar tais investimentos.

Com a mudança do marco regulatório, Canguçu não poderia renovar o contrato, apenas ajustes eram permitidos. "A Corsan entregou a documentação só depois dessa mudança no marco regulatório. O Município e a Corsan ficaram impedidos de assinar esse contrato", explica. Ele diz que aguarda posição do novo Governo Federal sobre a legislação vigente para, se não houver mudanças, lançar um processo licitatório para gestão do saneamento.

O que dizem os prefeitos?
A reportagem conversou com alguns chefes do Executivo da região. Até o momento, nenhum recebeu contato formal sobre a privatização, mas todos mantêm as expectativas para o novo cenário, com opiniões divididas. Para Silveira, há problemas pontuais na relação em alguns locais, mas não é o caso em Cerrito. "Nossa função é esgoto. Não existe saneamento aqui. O abastecimento de água praticamente já está cumprido nesse ponto." A dúvida dele é sobre como a Aegea fará o aporte financeiro para alcançar o objetivo dos 90%.

Já em Piratini, Márcio Porto (MDB) diz que possui o contrato de abastecimento de água, e agora quer fazer ajustes para incluir o saneamento básico. Segundo ele, a gestão conversa com a Corsan para realizar esse aditivo. Na sua avaliação, é impossível um município de porte menor fazer essa gestão sozinho. Sobre a privatização, não tem opinião formada. "Tem que ver o que vai acontecer. Para mim, a Corsan trabalhava bem, não tinha problema nenhum."

Pessoalmente contrário à concessão, Rudinei Harter (PDT), chefe do Executivo de São Lourenço do Sul, diz que agora não tem mais nada a ser feito, além de dialogar e montar projetos. "Não era para ter vendido, mas se venderam, vão fazer o que?", questiona, reforçando que não há motivo para queixa alguma sobre os trabalhos prestados pela estatal. Ele diz que, com a venda, espera uma distribuição dos recursos obtidos pelo governo do Estado e critica o fato dos municípios não terem informações claras sobre o tema, sabendo do processo de concessão apenas via noticiário.

Já no Chuí, o prefeito Marco Antônio Vasques (DEM) comemorou a concessão, reforçando que o abastecimento no Município é qualificado, mas não há "um metro" de saneamento básico feito pela Corsan. Em tom crítico, relata que a concessionária sempre teve bastante lucro na cidade, pela facilidade da disponibilização da água, sem contrapartidas e acredita que, com a obrigatoriedade do cumprimento do marco do saneamento, isso se tornará uma realidade. Ele diz que no começo de 2022 a Prefeitura assinou um contrato com a Corsan no valor de R$ 11 milhões, para a elaboração, até o início de 2023, de um projeto de saneamento básico do Chuí e iniciar as obras em 2024.

O que diz a Corsan?
Em nota oficial ao Diário Popular, a Corsan diz que "segue focada em garantir a qualidade dos serviços e o atendimento das metas legais em todos os municípios atendidos." A previsão para o contrato de compra e venda ser assinado é 20 de março de 2023 e, a princípio, não há indícios de aumento de taxas. "A competência para regulação e homologação de tarifas segue sendo das agências reguladoras", diz a assessoria de comunicação.

Sobre o cumprimento do marco legal, a autarquia reforça que o edital do leilão obriga o comprador a cumprir os contratos firmados atualmente, mas que as metas são uma obrigação também dos municípios. A autarquia reforça, ainda, que o edital traz o compromisso de cumprir os termos de condições de qualquer acordo coletivo de trabalho.

Para justificar a concessão, a Corsan afirma que a privatização busca aumentar a eficiência operacional e capacidade de investimento. "A expectativa é elevar a qualidade dos serviços prestados aos clientes, além de agilizar a realização de obras e a abrangência do atendimento para a população que ainda não dispõe dos serviços, passando a contar com os diversos benefícios gerados pelo saneamento, tais como melhorias em saúde, qualidade de vida, geração de empregos, sustentabilidade socioambiental, valorização imobiliária, entre outros", diz a nota.

Como está a situação em cada um dos municípios** da região? ​
Amaral Ferrador | 26,63% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico ​
Arroio Grande | 87,09% com acesso a água | 3,78% com acesso a saneamento básico
Canguçu | 36,98% com acesso a água | 36,98% com acesso a saneamento básico*
Capão do Leão | 92,11% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico
Cerrito | 58,52% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico
Chuí | 96,28% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico
Herval | 66,92% com acesso a água | 44,03% com acesso a saneamento básico*
Jaguarão | 93,46% com acesso a água | 30,18% com acesso a saneamento básico
Morro Redondo | 38,69% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico
Pedras Altas | 34,7% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico
Pedro Osório | 93,47% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico
Pinheiro Machado | 76,56% com acesso a água | 82,44% com acesso a saneamento básico*
Piratini | 58,31% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico
Rio Grande | 96,05% com acesso a água | 30,88% com acesso a saneamento básico
Santa Vitória do Palmar | 86,77% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico
Santana da Boa Vista | 45,17% com acesso a água | 99,91% com acesso a saneamento básico*
São Lourenço do Sul | 56,22% com acesso a água | sem informações sobre saneamento básico

(Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - 2020)

* Serviço de saneamento básico fornecido pela prefeitura municipal desta cidade.

** Arroio do Padre, Candiota, Pelotas e Turuçu não foram citados pois não são abastecidos pela Corsan.