Aprovado recentemente, o Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos também apresenta um sistema de redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios. Conforme o texto, a medida será aplicada com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Na Zona Sul, a iniciativa representará uma diminuição nas despesas com o INSS que variam de 10% a 48%, sendo Morro Redondo a cidade com maior índice de desconto de repasse. A medida, que tem prazo de vigor até 2027, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

A aprovação da medida é vista pelos gestores municipais como um importante meio de manter as contas públicas em dia diante da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do aumento de despesas. Conforme levantamento da Confederação Nacional do Município (CNM), por ano, as prefeituras deixarão de gastar R$ 7,2 bilhões.

Na região, apesar de ainda não haver uma perspectiva de quanto deverá ser a economia, o presidente da Azonasul e prefeito de Chuí, Marco Antônio Barbosa (UB), aponta que a redução no índice da folha de pessoal representa um alívio para as cidades que estão próximas ao limite de gastos prudenciais. "Assim os prefeitos vão entregar os seus mandatos com as contas em dia, estamos em um momento urgente, que descontaram o ICMS em seis meses e vão pagar em três anos", afirma.

Dentre os 22 municípios, a maioria terá uma diminuição de despesa entre 22% a 35%. Já Morro Redondo, por estar entre as cidades com menor PIB per capita, terá uma economia que alcança 48% do repasse. O prefeito Rui Brisolara (UB) diz que o benefício tributário é fundamental para a saúde financeira da cidade, já que as despesas obrigatórias têm aumentado na contramão da redução de receita. "Está pesado e cada vez mais o Município vem assumindo mais responsabilidades, temos que fazer se não a população não recebe o atendimento, como a questão dos pisos [do magistério e da enfermagem]".

As contas mais apertadas são exemplificadas pelo gestor com o crescimento do gasto com servidores, que passou de menos de 48% a 52% em um ano. "E isso vinha nos preocupando muito, estou acima do limite prudencial". Dessa forma, a redução da alíquota do INSS é para Brisolara uma forma de viabilizar justamente o investimento na contratação de mais pessoal. "Sem a medida teríamos que cortar gastos com servidores e com isso os serviços". O prefeito prevê ainda que com a redução do repasse o Município tenha uma economia de mais de R$ 1 milhão anualmente.

Aliquota de redução de despesa nos municípios
Amaral Ferrador 35%
Arroio do Padre 35%
Arroio Grande 22%
Candiota 10%
canguçu 35%
Capão do Leão 35%
Cerrito 35%
Chuí 10%
Herval 35%
Jaguarão 35%
Morro Redondo 48%
Pedro Osório 35%
Pelotas 22%
Pinheiro Machado 22%
Piratini 22%
Rio Grande 10%
Santana da Boa Vista 35%
Santa Vitória do Palmar 10%
São José do Norte 35%
São Lourenço do Sul 22%
Turuçu 22%