Há risco de fraudes

Carlos Eduardo Behrensdorf  
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​Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco de fraudes, desvio de recursos, falhas na gestão e operacionalização do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde. Os custos passaram de R$ 50 milhões para mais de R$ 2,5 bilhões a.a. O atendimento é desigual entre as regiões do País e não cumpre com objetivos do programa. Ministério adotará medidas para coibir irregularidades e falhas cadastrais de estabelecimentos credenciados. O orçamento anual atende mais de 27 mil farmácias credenciadas. Entre 2010 e 2015, os recursos destinados aumentaram de R$ 50 milhões para R$ 3,1 bilhões.

Montante
Após esse período, o montante foi reduzido para R$ 2,8 bilhões em 2016 e R$ 2,9 bilhões em 2017. Nos anos seguintes, os valores ficaram em torno de R$ 2,5 bilhões.

Descoberta
De trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves no último dia 22, despertou novamente a atenção para essa prática abusiva e desumana.

Tramitação
Apesar da revolta manifestada pela sociedade, projetos que tratam do tema no Legislativo enfrentam uma tramitação lenta, que chega a quase 20 anos em alguns casos.

Ex-deputado
Um dos projetos mais antigos é o PL 2668/2003, do ex-deputado Paulo Marinho (PSDB-MA), propondo alterar o Código Penal, agravando penas para os responsáveis pela prática.

A proposta
A pena mínima para o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo passaria de dois para quatro anos. Aliciar: de quatro a oito anos de reclusão.

Incentivo
Nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura, o governo do Distrito Federal enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei para criar a Lei do Incentivo ao Esporte.

Detalhes
Se aprovada a lei, empresas que investirem em atletas terão abatimento de ISS e ICMS, tributos cobrados pelo GDF. Reunião a Secretaria de Planejamento definirá detalhes.

Pinochet
Chile recomeça processo para mudar Constituição de Pinochet. É a segunda tentativa para elaborar nova Carta Magna. Modelo busca consenso. (Deutsche Welle Brasil)

Repeteco
Canais secos, rios baixos e lagos encolhidos: Europa se prepara para uma seca severa. A onda de calor no inverno, aponta uma repetição das secas do ano passado.

High Society
By phone, Lula e o rei Charles III falaram sobre mudanças climáticas. Charles convidou Lula para sua (dele!) coroação, marcada para 6 de maio em Londres, of course.