Inserção no meio digital

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​Carlos Eduardo Behrensdorf  
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Pequenos negócios veem dificuldade na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com as corporações cada vez mais inseridas no meio digital, também pode se esperar que a falta de informação sobre a LGPD acarrete em menor segurança dos dados da empresa, dando espaço a ataques cibernéticos. Entende o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que o desconhecimento da legislação nas pequenas e médias empresas pode trazer prejuízos ao empreendedor. O descumprimento da lei não descarta a aplicação de multas, que podem até usar como base o faturamento de uma companhia. (Poder 360)

Proibido
O uso e distribuição de sacolas plásticas está proibido no DF. Os estabelecimentos devem incentivar e disponibilizar recipientes reutilizáveis e ecológicos.

O Senado
Analisa um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede incentivos fiscais que favoreçam a integração econômica de países da América do Sul.
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Contexto
Balanço da Procuradoria-Geral da República feito em 1º de março mostra: 689 participantes do acampamento foram denunciados pelo delito de incitação ao crime.

Invasão
Mais 222 pessoas estão sendo processadas por atos de destruição durante a invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Empresários bancaram gastos.

Demissão
A bancada do União Brasil no Congresso está sem esperanças de manter o Ministério das Comunicações, caso o ministro Juscelino Filho seja exonerado por Lula.

Reunião
Lula deverá se reunir hoje com Juscelino para ouvir as explicações de seu ministro. Caso ele não consiga justificar suas condutas, deverá ser exonerado do cargo.

Congresso
Disputa entre o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) impede que comissões mistas que analisam medidas provisórias voltem a funcionar.

Emendas
Tramitam no Congresso Nacional 35 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) com alterações no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Mandato
A maioria delas sugere novas regras de indicação de ministros e fixa mandato para os integrantes da Corte. Hoje, ação é exclusiva do presidente da República.

Revista
Os ministros permanecem nos cargos até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. O levantamento foi feito pela revista Justiça & Cidadania.