Pagamento de empréstimos

Por Carlos Alberto Behrensdorf

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). A nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos das MPEs. O dinheiro dos empréstimos no âmbito do Pronampe pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, o pagamento de contas e a compra de mercadorias. É proibido o uso dos empréstimos visando a distribuição de lucros.

Aprovada

A nova regulamentação do Pronampe é fruto da MP 1.139/2022. Essa MP foi aprovada no final de março no Senado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a relatora.

Pronampe

Sua edição auxilia a preservação das empresas afetadas pelas medidas de combate à Covid-19; preserva empregos; reduz a demanda de amparo por trabalhadores desempregados.

Corrige

A MP aprovada no final de março de 2022 também corrige distorções nos critérios de distribuição dos recursos e no socorro às empresas endividadas no âmbito do Pronampe.

PGR

Augusto Aras ajuizou ação no STF denunciando que servidores de nível médio estariam assumindo cargos de escolaridade superior em tribunais de contas estaduais.

Nacional

Quem ganha até R$ 2.640 por mês não terá mais retenção do Imposto de Renda na fonte a partir de maio. Piso nacional passará para R$ 1.320 a partir desta segunda-feira.

Impacto

A pobreza e a violência impactam a saúde mental de jovens. Estudo da ONG Plan International ouviu 67 adolescentes de Brasil, Índia e Quênia em grupos focais. (Poder360).

Mundo

Índia ultrapassa a China e se torna o país mais populoso do mundo, com 1,428 bilhão de habitantes. A China ocupava o posto de país mais populoso desde 1950. (ONU).

Paizinho

Duas filhas de Hissam Hussein Dehaini, prefeito de Araucária (PR) 65 anos, sem partido, tiveram seus contratos rescindidos, receberam indenizações e foram recontratadas.

Triplo

O prefeito se casou com uma adolescente e nomeou a sogra como secretária. Uma coisa ficou bem clara para mim: Hissam  é excepcional como pai, marido e genro... Eu hein!

Nervoso

Sobre minha ausência neste espaço na semana passada: meu sistema nervoso já octogenário não aguentou os resultados dos jogos Atlético x GE Brasil e GE Brasil x Atlético.