Regime Fiscal Sustentável

O novo arcabouço fiscal foi batizado de “Regime Fiscal Sustentável” e trouxe no projeto de lei complementar os limites anunciados para o crescimento da despesa: no mínimo 0,6% e no máximo 2,5% (com regra básica de expansão a 70% da taxa de crescimento da receita). O documento que será analisado pelo Congresso prevê uma série de exceções para o cálculo dessa regra, como a exclusão de pagamento de pelo menos parte dos precatórios (aqueles negociados com desconto de 40%, além dos ligados ao Fundeb), capitalização de estatais dependentes não financeiras, e de créditos extraordinários.

Resultado
O texto de Fábio Graner deixa claro que não haverá punição em caso de descumprimento de meta de resultado primário - receitas menos despesas.

Fabio Graner
Jornalista com 20 anos de experiência, a maior parte delas em Brasília e na área econômica, mas também com vivência relevante na área política.

Manifesto
Confederações, em manifesto conjunto, pedem ajustes na reforma tributária. CNC, CNA, CNT, CNSaúde e CNCoop endossam documento “O Brasil não pode errar”.

Registrou
Em sua Coluna Capital S/A, Samanta Sallum registrou a crítica das entidades sobre alíquota única para bens e serviços: “Haverá um pesado aumento de impostos”.

Grupos
Telegram, um dos aplicativos de troca de mensagens mais baixados do mundo, enviou à Polícia Federal na sexta-feira dados sobre grupos neonazistas.

Planos
O documento enumera grupos supostamente envolvidos em planos de ataques a escolas no Brasil. A informação foi confirmada pela Polícia Federal ao Metrópoles.

Relações
“A visita a Portugal fez parte do relançamento das relações do Brasil com a Europa.” Embaixadora Maria Luísa Moraes, secretária do Itamaraty para a Europa.

Posição
Diante da guerra na Ucrânia, a posição do Brasil se chocou com a de Portugal e Espanha, membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Afirmou
Lula diz que nunca igualou Rússia e Ucrânia e que não visitará países, no entanto afirmou: “Nem Rússia, nem Ucrânia querem parar a guerra”. Falou, tá falado.

Washington
Criticou o Brasil por “repetir como um papagaio a propaganda russa e chinesa”. O G7 alertou sobre os “custos severos” para quem ajudar a Rússia. A barra pode pesar.