Nessa semana, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que cerca de 7 milhões de famílias precisam fazer a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). O cadastramento da família na medida permite sua inclusão como beneficiária dos programas sociais do governo federal. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), em Pelotas, aproximadamente 54,5 mil famílias estão inseridas no Cadastro Único, enquanto cerca de 43 mil têm o cadastro atualizado nos últimos dois anos.

Conforme dados divulgados pelo SAS, em janeiro de 2024, o Cadastro Único em Pelotas (CadÚnico) se destaca pela taxa de atualização cadastral de 89%, superando a média nacional, que se aproxima dos 87%. A Secretaria aponta que esse número é fruto de uma busca ativa nos bairros, por meio de ações e parcerias com associações locais e entidades assistenciais. Os dados da SAS também confirmam que mais de 37 mil famílias no Município estão cadastradas com renda de até meio salário mínimo, e dentro dessa estatística, cerca de 33 mil têm seu cadastro atualizado.

Público prioritário

Dentro do público-alvo e prioritário para atualização cadastral, de acordo com as orientações do governo federal, é necessário que o Município busque e atualize os dados de, ainda, 3.854 famílias. A estratégia para isso, de acordo com o titular da SAS, Tiago Bündchen, é a busca ativa, o reforço das equipes com a contratação, já em andamento, de cinco novos entrevistadores, e ações nos bairros mais distantes, como o Cadastro Único no Bairro, que já ocorreu em três oportunidades, e participação em eventos de entidades parceiras.

Processo de regularização

A ação de Qualificação Cadastral do CadÚnico se divide em Averiguação Cadastral (AVE24), que verifica sinais de inconsistência nas informações dadas pelas famílias, e Revisão Cadastral (REV24), que inclui famílias com o cadastro desatualizado há dois anos ou mais. De acordo com o governo federal, a maior parte das famílias alertadas para o processo de qualificação estão com o cadastro inalterado há mais de 24 meses. A atualização de dados funciona na manutenção do controle sobre o uso regular das políticas públicas no Brasil.

Como fazer a atualização?

Os responsáveis pelas famílias que precisam atualizar o CadÚnico devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou setor responsável pela gestão do cadastramento, para atualizar os dados do núcleo familiar. Em Pelotas, a atualização de dados do CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) Areal (avenida Domingos de Almeida, 813), Três Vendas (rua 15, n° 81 - Pestano) e Fragata (avenida Duque de Caxias, 734), das 8h às 14h, durante os meses de janeiro e fevereiro. A partir de março, o serviço retornará a ser realizado das 8h às 17h. O atendimento também é feito na sede central do serviço na rua D. Pedro II, 959, que atende usuários de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 15h30min, e da zona rural nas sextas-feiras, das 7h30min às 14h30min. Dúvidas podem ser tiradas através do número (53) 3199-8853.

Para providenciar a atualização, é preciso que o responsável vá ao posto de atendimento pessoalmente, e leve consigo:

- Documento de identificação com foto
- CPF
- Título de Eleitor
- Comprovante de residência
- Documentos de todas as pessoas da família que moram no mesmo domicílio

Qualquer pessoa pode atualizar seu Cadastro Único, conforme explica o secretário do SAS, incluindo a que está dentro da porcentagem de 89% e atualizou o cadastro nos últimos dois anos. O indivíduo pode ter atualizado seu cadastro há um mês, mas se ele mudar de endereço, por exemplo, ele precisa atualizar novamente. Outro exemplo é se a filha deixou de morar na mesma residência, a mãe precisa atualizar o seu cadastro, pois essa filha pode vir a se cadastrar com uma unidade familiar diferente.

Benefícios do CadÚnico

O CadÚnico permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. A atualização do cadastro propicia que o Município utilize as ferramentas do Governo Federal para conceder benefícios e serviços de programas sociais ao cidadão, como a tarifa social de energia elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o programa Bolsa Família.

Necessidade de atualização

Na tarde de quarta-feira (7), Esther Martins dos Santos, de 23 anos, esperava atendimento na sede do Cadastro Único, enquanto aguardava na fila. Moradora da Vila Castilho, estava no local junto com o filho de seis anos de idade, buscando atualizar novamente o registro e voltar a ter direito ao auxílio do Bolsa-Família. "Estou há dois meses sem renda nenhuma. Moro de aluguel e não estou recebendo auxílio nem nada", contou. A ajuda que Esther recebia foi cortada durante o ano passado, assim que ela conseguiu um serviço. Agora, desempregada, pretende comprovar de novo que necessita da ajuda do governo. "Eu estou desempregada, na verdade, já fazem sete meses. Mas como eu estava com o seguro-desemprego e achava que não tinha necessidade de tirar de quem precisava, eu vim procurar agora em fevereiro, que acabava minha última parcela", complementou.