Prefeita espera ver legislação aprovada em breve pela Câmara para dar andamento a PPP do Sanep (Foto: Gabriel Huth)

"Não pretendo privatizar o Sanep. Não tenho nenhum interesse e disposição." Ao conversar com o Diário Popular na manhã de segunda-feira (30), a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) não escondeu o quanto o tema parcerias público-privadas (PPPs) tem sido sensível ao seu governo nas últimas semanas. Apontado pela oposição e por sindicalistas como um caminho para permitir futuras privatizações - especialmente do Sanep - a proposta de criação do Programa de Parcerias do Município de Pelotas (Proppel) tramita na Câmara de Vereadores desde o começo de março e agora aguarda votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A previsão é de que vá a plenário na quarta ou quinta da próxima semana, caso não surjam novas emendas.

Acompanhada do vice-prefeito Idemar Barz, do assessor especial Fábio Machado (autor do texto enviado aos vereadores) e da assessoria de Comunicação, Paula respondeu a perguntas sobre os seus objetivos com as PPPs, a razão para excluir a exigência de plebiscito e se a população deve se preocupar com privatizações e aumentos de tarifas. Confira a entrevista.

De tudo o que foi dito até o momento sobre as PPPs, o que a senhora considera equívocos, sob o seu ponto de vista?
É uma polêmica que se sustenta sob muita desinformação. O que mais se fala é que queremos privatizar o Sanep. A lei que está tramitando nem fala em Sanep, não é uma lei sobre PPP de saneamento. É uma atualização da lei municipal de parcerias público-privadas que temos em Pelotas desde 2005. Se pode fazer PPP hoje. Inclusive uma já foi feita pelo governo Fetter que é a do Pop Center. Estamos fazendo uma harmonização da nossa lei municipal com a federal. Nada que está ali nós criamos. Estamos colocando justamente para dar mais segurança jurídica ao processo. Como eu falei durante toda a campanha sobre a importância de universalizar a coleta e tratamento de esgoto em Pelotas porque 82% dele é jogado sem tratamento no São Gonçalo, é natural que agora as pessoas relacionem a questão do saneamento e digam que o que está por trás é a venda do Sanep. É um equívoco. A PPP, assim como a privatização, é um tipo de concessão à iniciativa privada. Mas no caso da privatização é uma venda, uma alienação de patrimônio público. Na parceria público-privada se concede o serviço por um determinado período, exigindo todos os investimentos para isso. A concessão seria por um determinado período que poderia ser, no máximo, 35 anos. Passado isso, todo o investimento feito volta para as mãos da autarquia pública. É muito diferente de uma privatização.

E com relação ao plebiscito, que este programa de parcerias retiraria a necessidade?
Se retira da lei ordinária porque já existe desde 2014 a previsão de plebiscito para privatização especificamente do saneamento na Lei Orgânica do município, superior a qualquer lei ordinária. Quando o Bernardo (ex-prefeito Bernardo de Souza) falou em plebiscito em 2005, naquele momento não existia esta previsão legal na Lei Orgânica. A intenção era que as pessoas não confundissem PPP com privatização. Hoje não precisamos mais fazer esta distinção porque temos segurança para a população a partir do que está na Lei Orgânica.

No caso de uma aprovação do Proppel, uma eventual mudança na Lei Orgânica é possível?
É possível, mas é muito mais difícil que mudar uma lei ordinária, pois é por maioria simples. A Lei Orgânica é por maioria absoluta. (Necessidade de duas votações com 2/3 dos vereadores aprovando a mudança.)

Ainda sobre o fim do plebiscito, alguns secretários do seu governo têm se manifestado que, por ter sido eleita e as PPPs estarem em seu programa de governo, a senhora teria o direito.
Acho que não é bem isso. O que a gente tem dito, e eu concordo, é que não tem porque se surpreender que estejamos tratando das PPPs, pois falei disso durante toda a campanha eleitoral. Falei do meu objetivo, consignado no Plano de Governo, de dar início à universalização da coleta e tratamento de esgoto. Também da modernização do sistema de iluminação pública. E disse que o caminho para isso, sobretudo no saneamento, era o das parcerias público-privadas. A população sabia que essa era uma perspectiva muito forte. Ninguém está sendo enganado, nem os vereadores deveriam se surpreender. Nesse sentido, a população, quase 60% dela, votou nesse projeto. A gente supõe que a população não seja contra PPPs, que com esse gesto tenha considerado prioridade resolver o problema do saneamento em Pelotas. É assim que eu leio.

A senhora assume o compromisso de não há a intenção de privatizar o Sanep?
Desde que me elegi prefeita falei muito nas PPPs, na universalização do saneamento e que o caminho para isso seria uma parceria porque não há recurso suficiente. O orçamento hoje seria de R$ 400 milhões. O feito pelo Sanep gira em torno de R$ 280 milhões porque é menos completo e não prevê algumas coisas como a hidrometração. Não pretendo privatizar o Sanep. Não está em minhas propostas. Se estivesse teria falado na campanha eleitoral. Não tenho nenhum interesse e disposição em privatizar. Não tenho preconceito com privatização, mas não acho que seja o melhor caminho para o Sanep hoje.

Se uma empresa investir tanto para em até seis anos universalizar coleta e tratamento de esgoto, irá cobrar por isso e provavelmente seja valor diferente do atual. Haverá aumento?
A empresa privada tem capacidade de investimento, o que o poder público não tem. Antes de qualquer tarifa, ela tem recurso, investe e será remunerada através de tarifa ao longo de 35 anos para tirar o valor do investimento e o lucro. De qualquer maneira, a tarifa hoje pode ser de até 80% do valor da água. Se os estudos disserem que isso não é suficiente para remunerar ao longo de 35 anos e chegarem a conclusão que precisa ser superior, isso tem que passar pela aprovação dos vereadores.

A senhora há de convir que não seria difícil passar na Câmara, onde o governo tem maioria.
A gente ainda está estudando. Tenho dois anos e meio de governo, espero que dê tempo, mas é um debate público e não existe possibilidade de alguém extrapolar valor de tarifas. Para isso existe a Câmara de Vereadores e órgãos de controle. Não pode ficar fora de uma média aceita nos municípios brasileiros, não será nada fora da razoabilidade. Se é que vai ser necessária uma alteração. Espero que não precise, mas se precisar vai ser submetido a debate público.

Além do Sanep, que outras parcerias podem ser realizadas?
A minha ideia é saneamento, iluminação pública, que é algo importante para a cidade requalificar o sistema e é um investimento muito alto que gostaria de fazer colocando led iniciando pelos bairros, e também para construir um centro administrativo, que tem impacto menos direto na população, mas que irá facilitar a vida do cidadão e melhorar a dinâmica da administração pública.

A partir da tramitação do Proppel, há conversas de que se abrem brechas para PPPs na área da educação, inclusive mudando gestão das escolas. Isto passa de alguma forma pelas intenções do governo?
Hoje se pode fazer PPP em todas as áreas, não há nada que proíba. O que se faz em saúde e educação, que são áreas de atenção maior do Estado, é um tipo de contratação de organizações sociais (OS). Não pretendo fazer PPP em educação, mas uma contratação de OS, por exemplo, não é impossível de se pensar. A organização teria que se responsabilizar pela contratação de profissionais e pela manutenção do espaço. A questão pedagógica, cerne da educação pública, não é razoável que se transfira a um terceiro. Na educação e saúde não pretendemos fazer parceria público-privada.