Reclamação

Abandono do antigo prédio da Smed gera denúncia ao MP

Comerciantes vizinhos do imóvel alegam que local estaria sendo usado como facilitador para prática de furtos

Fotos: Carlos Queiroz - DP - Local continua abandonado três anos após incêndio

Por Rafaela Rosa
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Praticamente três anos após ser consumido por chamas de um incêndio, o antigo prédio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), localizado na esquina das ruas General Neto e Padre Anchieta, segue abandonado e gera desconforto para moradores e comerciantes das redondezas. Os relatos são de que o local estaria servindo de “trampolim” para que arrombamentos e furtos sejam realizados.

Parcialmente destruído por um incêndio em 24 de fevereiro de 2019, o local está desativado desde o final de 2016, quando a Smed se mudou para a Praça 20 de setembro. A mudança ocorreu após laudos apontarem a necessidade de interdição do prédio por questão de segurança, pois parte dele estava condenado. Na época, a Prefeitura declarou que a reforma teria um custo alto e por isso trabalhava com a possibilidade de venda do local.


Prédio está desocupado desde 2016


Denúncia no MP
Alguns comerciantes e moradores do entorno do imóvel protocolaram denúncia no Ministério Público (MP). Uma das autoras, proprietária de uma loja, afirma ter sido furtada três vezes em um ano, sendo que as duas últimas investidas foram na semana passada, com intervalo de três dias. “Na primeira vez levaram um ar-condicionado. Depois o relógio da luz junto com os fios e, por último, toda a fiação da parte superior da loja.”

De acordo com a empresária, que prefere não ser identificada, o clima na quadra é de insegurança, já que nos últimos dias os relatos de arrombamento entre os vizinhos só aumentam. “E a gente percebe que tem um cadeado numa das portas que às vezes está fechado e outras aberto. A impressão que dá é que eles controlam o local.”

Outra denunciante, dona de dois imóveis próximos ao local, lembra que as queixas começaram antes mesmo do incêndio. Segundo ela, uma de suas propriedades precisou ter a segurança reforçada para dar tranquilidade às salas de aluguel que tinha no outro prédio. “Porém, começaram a entrar pelo telhado e por ali acessaram o local e roubaram toda fiação. Um boletim de ocorrência chegou a ser registrado por um inquilino. Entraram três vezes e eu perdi meus inquilinos. O prejuízo começou por aí”, conta.

Depois do telhado aberto e do outro local desalugado, a proprietária relata que começou a depredação. “Destruíram toda a casa, fios arrancados, gesso quebrado, pia quebrada...” De acordo com ela, uma denúncia ao Executivo já foi registrada. “Fui na ouvidoria da Prefeitura, escrevi uma denúncia explicando a situação e pedindo para eles tomarem uma providência. Me responderam que o prédio irá a leilão e eles não têm como intervir, então fiquei sem saber o que fazer”, diz, afirmando ter sido orientada a procurar o MP.

A denúncia foi protocolada na tarde de ontem e está sob responsabilidade do promotor José Alexandre Zachia Alan. De acordo com ele, o caso está sob investigação.

Câmara faz pedido de informações
Na última terça-feira, a vereadora Cristina Oliveira (PDT) aprovou pedido de informações sobre o prédio da Smed. A partir da data, o Executivo tem 15 dias para fornecer as respostas. A parlamentar diz ter sido procurada pelos comerciantes vizinhos do local com os relatos de arrombamentos e furtos tendo o local abandonado como “trampolim”.

“A Prefeitura precisa tomar uma atitude, seja colocar um guarda lá dentro ou fechar totalmente o prédio. O local está sendo utilizado para o crime, então tem que tomar uma atitude para segurança dos comerciantes e moradores”, cobra Cristina.

Processo para leiloar o prédio está em andamento


Leilão em breve
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a situação do imóvel, os relatos de furtos e os os planos para o que sobrou da antiga Smed. Por meio de nota com declaração atribuída à secretária de Administração e Recursos Humanos Tavane Krause, o governo falou sobre o processo de venda, mas não comentou sobre as reclamações de insegurança e o abandono.

“Conforme Lei Municipal nº 7.023/22 o imóvel situado na Rua Anchieta, nº 2079 está desafetado e o Poder Executivo está autorizado a proceder na alienação. Nos termos da última avaliação da Comissão de Avaliação de Bens Imobiliários (CABI), realizada em setembro de 2022, o valor mínimo para venda está em R$ 1.958.000,00, tendo como índice a URM Municipal. O prédio tem condição de inventariado. Temos processo em pleno andamento para levar o imóvel à leilão nas condições que se encontra. Nos próximos dias teremos a publicação de edital para credenciamento de leiloeiro.”



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