Não bastasse a escassez de recursos federais para dar continuidade às obras de duplicação da BR-116, as operações correm sérios riscos de paralisarem completamente nos próximos meses: tudo em função de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que inviabiliza a retomada dos trabalhos de pavimentação a partir de uma nova política de preços da Petrobras. O assunto foi pauta da reunião realizada no fim da tarde desta quinta-feira (1), na sede da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), em Pelotas, com lideranças regionais e o diretor-presidente da Construtora Pelotense - uma das empresas consorciadas responsáveis pelos serviços, Luís Roberto Ponte.

Conforme Ponte, o acórdão contraria a Lei das Licitações (Lei 8.666), tornando inexequível a continuidade das obras na rodovia, pois, as remarcações no preço do asfalto passaram a ocorrer com mais frequência, enquanto os reajustes para os responsáveis pela execução dos serviços são anuais. “Há uma eminente necessidade de repactuar os contratos. Precisamos que o grupo atual de lideranças da Zona Sul exerça uma nova pressão no TCU e no Dnit para contornar a defasagem de valores”, sustentou.

Ao conduzir o encontro, o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Rudinei Harter (PDT), prefeito de São Lourenço do Sul, defendeu a imediata mobilização das lideranças para resumir o tempo de discussões e burocracias a serem ultrapassadas. “Vamos mudar a estratégia de atuação para conseguirmos driblar mais este obstáculo”, disse, ressaltando que na atual conjuntura o problema não é apenas a falta de dinheiro, mas sim o encontro de soluções que contemplem os custos das construtoras, dialogando com o TCU e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Painel
O grupo de mobilização regional também alinhou ações para a realização de um painel, em Camaquã, no dia 20 de abril, onde deverão estar presentes ministros, parlamentares, prefeitos, lideranças empresariais e autoridades estaduais, entre elas, o governador José Ivo Sartori (PMDB), para debater o assunto e mostrar os prejuízos já causados com o atraso, tanto financeiros como em perdas de vidas. “Será um espaço onde ficará eminente o interesse da população da Zona Sul e de seus representantes pelo término das obras imediatamente. Não há mais como esperar”, enfatizou o coordenador da Aliança Pelotas, Gilmar Bazzanella. O grupo pretende ainda lançar campanha publicitária e desencadear ações na mídia social para buscar mais apoios ao pleito.

As prefeitas de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), e de Cristal, Fabia Richter (PSB), acompanharam a reunião, ao lado dos representantes das prefeituras de Tapes e Camaquã. O coordenador da Aliança Rio Grande, Antônio Bachieri Duarte, e o presidente do Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), Amadeu Fernandes, também representaram a iniciativa privada. Instituições como a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e outras organizações demonstraram comprometimento com o assunto.