Pelotas acaba de conquistar mais um registro de agroindústria no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). Ovos Renascer já está com o processo aprovado e é a sétima empresa pelotense a usufruir da condição de comercializar a produção em todo o território gaúcho. O registro foi concedido pela Divisão de Organização de Agroindústrias Familiares da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Rio Grande do Sul.

A Granja Renascer – Ovos Renascer iniciou suas atividades de produção em 2018, com controle do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à prefeitura. A agroindústria é de propriedade de Liana Ucker Dohmer e está localizada na RS-737 (Federeca), 3º distrito, no Cerrito Alegre. A produção média mensal é de 150 mil ovos de aves livres de gaiolas.

“O principal benefício do registro no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte é a ampliação do mercado para venda da produção. O comércio fora do município estimula a busca por menor concorrência e acaba incentivando outros produtores a seguirem o caminho”, observa o secretário de Desenvolvimento Rural, Jair Seidel, acrescentando que mais três agroindústrias locais estão com processos de adesão ao Sistema em tramitação.

Na prática, o registro significa que os estabelecimentos submetidos à inspeção de um município incluído no Susaf podem comercializar seus produtos de origem animal em todos os municípios gaúchos, e não apenas em sua sede. Para muitos frigoríficos e abatedouros, é o fator determinante para a expansão de suas atividades.

Base para o registro
O processo de registro de agroindústrias tramita junto ao governo do Estado com base no Decreto Estadual n° 55.324/2020 e na Instrução Normativa n° 24/2020. De acordo com o secretário Seidel, esses documentos estabelecem requisitos quanto à infraestrutura da produção. Devem ser observados padrões de criação das poedeiras, de classificação, seleção e beneficiamento dos ovos, além do controle sanitário e alimentação das aves.

Entre as regras para registro do Susaf ainda constam a necessidade de laudo técnico sanitário das condições das instalações, certificado de qualificação em boas práticas e seguir o Manual, e um responsável técnico (RT) veterinário. Os rótulos também precisam ser aprovados, além de apresentados resultados favoráveis da análise dos produtos e da água.

Cartilha de adesão ao susaf
A Seapdr elaborou uma cartilha em que constam as principais informações sobre o Susaf: a base legal do Sistema, a diferença entre Susaf e Sisbi/POA, quem pode aderir ao Susaf, quais os documentos necessários, entre outros temas. A cartilha está disponível, gratuitamente.