Uma medida do governo federal causa apreensão nos setores comerciais de Rio Grande. O processo de redução das Regiões Fiscais do país, de dez para cinco, pretende retirar a Alfândega do Porto do Rio Grande, passando a ser uma Inspetoria subordinada à Alfândega Regional de Itajaí, em Santa Catarina, que seria a responsável pelo modal marítimo nestes locais. A preocupação é que a distância superior a 800 quilômetros possa afetar os processos aduaneiros, reduzindo sua autonomia, além de favorecer um concorrente direto na disputa comercial por cargas.

Nota emitida, ainda em abril, pelo então delegado da Alfândega da Receita Federal em Rio Grande, Carlos Frederico de Miranda, propôs outra maneira de fazer este processo de redução, mantendo autonomia para a cidade gaúcha. No entanto, Miranda foi exonerado do cargo na última quarta-feira, tendo a medida sido considerada uma espécie de represália por sua atuação contrária à mudança e sido motivo de lamentação por parte de entidades locais. Em nota, a Câmara do Comércio da Cidade do Rio Grande disse que a exoneração deixou a sociedade, entidades de classe e colegas consternados. Antônio Carlos Bacchieri Duarte, seu presidente, diz no texto que Miranda cumpriu papel exemplar para a sociedade e para a Receita Federal, e que sua atuação, levando a demanda às autoridades governamentais a nível Estadual e Federal, podem ter contribuído para sua saída.

O processo de redução da estrutura da Receita foi iniciado pelo decreto 9.679, de 2 de janeiro. A proposta faria as aduanas trabalharem quase que remotamente. O Rio Grande do Sul ficaria na quinta região fiscal, juntamente com Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A complicação se daria principalmente para gerar decisões locais, como prazos, liberação de trânsitos e deslocamentos. Isso tudo sendo feito por escritórios com uma distância de viagem superior a dez horas, quando forem necessárias reuniões presenciais, e sem o conhecimento específico do local. Em Rio Grande, ficaria apenas uma equipe de conferência física, com analistas para conferência de cargas e vigilância, e não auditores fiscais. Questões como liberação de transbordo, alívio de calado e outros pontos que podem depender de uma percepção local, ficariam sob risco. “O poder decisório nos processos aduaneiros e a autonomia da Alfândega do Porto do Rio Grande ficam muito prejudicados”, expõe o sexto item da nota.

A proposta de tornar a Alfândega do Porto do Rio Grande em Inspetoria é apontada na nota de Miranda como equivocada, por desconsiderar o histórico de disputas entre os dois portos. A perda de cargas poderia vir por essa facilidade para resolver as questões burocráticas em Itajaí, que embora seja um porto menor, está em um Estado com melhores rodovias, menos custo de pedágio, menor alíquota de ICMS e mais incentivos fiscais, sendo visto como um concorrente direto. O despachante aduaneiro José Aires Amorim Abrão teme essa perda de cargas. “O Estado vai perder com isso (…) eles estão tirando o poder de decisão do Rio Grande do Sul e levando para Itajaí”, lamenta.